Wilson Witzel é condenado em processo de impeachment; Cláudio Castro assume

 O Tribunal Especial Misto, formado por desembargadores e deputados estaduais do Rio de Janeiro, condenou Wilson Witzel (PSC), eleito governador do estado em 2018, à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

O novo governador fluminense é Cláudio Castro (PSC), vice eleito na chapa de Witzel e que já exerce interinamente a função desde agosto de 2020. Castro é advogado e cantor católico. Na vida pública, foi assessor parlamentar e vereador do Rio de Janeiro por dois anos antes da posse ao lado de Witzel em 2019.

WItzel foi condenado por 10 votos a 0. Participaram do julgamento os deputados estaduais Alexandre Freitas (Novo), Carlos Macedo (Republicanos), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSOL) e Waldeck Carneiro (PT) e os desembargadores José Carlos Maldonado, Fernando Foch, Teresa Castro Neves, Inês da Trindade e Maria da Glória Bandeira de Mello.

Posição de Witzel

Depois de o Tribunal Especial Misto ter decidido, por unanimidade, pelo impeachment de Wilson Witzel, o ex-governador do Rio de Janeiro afirmou à CNN que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o julgamento. 

O ex-juiz afirmou, no entanto, que a medida não será tomada de forma imediata e que ocorrerá dentro do prazo que considera ter, de 15 dias.

Após o voto do deputado estadual Alexandre Freitas (Novo), que formou maioria qualificada no Tribunal Misto para que Wilson Witzel (PSC) sofresse o impeachment, o ex-juiz federal disse à CNN se sentir injustiçado pelo colegiado.

Votos

Relator do processo, Waldeck Carneiro, votou pela aprovação do impeachment e pela condenação por crime de responsabilidade, com perda do cargo e cinco anos de inegibilidade.

Após o voto de Carneiro, desfavorável a Witzel, o governador afastado se pronunciou novamente em suas redes, acusando o relator de basear seu voto em causas alheias ao julgamento.

A vontade de consumar o golpe é tão grande, que o relator não teve o cuidado de fazer um voto em correlação com a denúncia. Não fui denunciado por omissão. Não conseguiu demonstrar que recebi qualquer vantagem indevida. Pura demagogia. Uma verdadeira aberração jurídica!

— Wilson Witzel (@wilsonwitzel) April 30, 2021

O Desembargador José Carlos Maldonado seguiu o voto do relator e pediu o impeachment de Witzel. Segundo Maldonado, a questão não fica apenas no entorno de 100 respiradores superfaturados, mas no desvio dos valores correspondentes à edificação dos hospitais de campanha. “Fruto da ganância, sem importar filas, pessoas e a luta contra a morte nas enfermarias”, disse.

Carlos Macedo, deputado do Republicanos, também seguiu Carneiro e votou pelo impedimento do ex-juiz. Macedo afirmou que Witzel teve “atuação comissiva” e concluiu, na análise dos fatos, que  as práticas do crime de responsabilidade ocorreram.

Fernando Foch destacou que o princípio da legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência é o primeiro a ser observado pela administração pública, além de requerer rigorosa compostura jurídica, e votou com o relator.

Chico Machado declarou que “não há dúvida” que o Estado foi mal administrado e conduzido durante a gestão de Witzel e disse que participar do julgamento significava a oportunidade de “representar todos que perderam suas vidas ou que perderam pessoas queridas na luta contra a Covid”.

Teresa Castro Neves afirmou que Witzel agiu de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de tão relevante cargo público. “Entendo que o governo tem ciência inequívoca de que houve contratações ilegais”.

Alexandre Freitas ressaltou que não provas que associem Witzel às supostas irregularidades envolvendo a Iabas, mas considerou procedente o pedido de impeachment.  “Todas as testemunhas foram uníssonas e fundamentais para elucidação das circunstâncias em que se deram os fatos. Há indícios de irregularidades que tornaram adequada a desqualificação da Unir,”

Inês da Trindade destacou que o processo de impeachment, por mais que cause instabilidade político-econômica, é um instrumento de combate à corrupção. “É traumático, ainda mais para o Rio de Janeiro, que nos últimos anos teve gestões marcadas pela corrupção”, afirmou.

A desembargadora Maria da Glória Bandeira de Mello defendeu o impeachment de Witzel por, entre outros argumentos, ter agido “permissividade neste esquema” de corrupção.

A composição do Tribunal Especial Misto

O Tribunal Especial Misto que julga Witzel nesta sexta-feira (29) é composto pelos desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch e pelos deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSOL) e Carlos Macedo (REP).