Taxação de fundos offshores será encaminhado via projeto de lei ao Congresso, diz secretário
Em decisão acordada entre líderes partidários e o ministério da Fazenda, a taxação das offshores será desvinculada da MP do salário mínimo
O ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, confirmou nesta terça-feira (22) que a decisão sobre a taxação de rendimentos obtidos no exterior será feita via projeto de lei, a ser enviado ao Congresso Nacional.
Conforme disse o secretário-executivo da Fazenda, a decisão foi acordada com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Durigan ressaltou que o Congresso Nacional não conseguiu apreciar a medida provisória que dispõe sobre a taxação dos offshores em tempo. O prazo para análise venceria no fim desta semana. Por isso, a melhor decisão, segundo Dario, é enviar ao parlamento a proposta via projeto de lei — que tem um trâmite mais demorado e burocrático.
“Congresso não conseguiu tratar da regulamentação (via MP) das offshores. Então as offshore vão para um projeto de lei, para que essa agenda da Fazenda, que é importante, siga sendo objeto de discussão no Congresso Nacional. Com muita tranquilidade, o diálogo foi feito hoje ao longo do dia todo. Estamos construindo bons entendimentos para, em última medida, atender a população brasileira”
Até então, a taxação dos fundos internacionais havia sido incorporada na medida provisória do salário-mínimo, junto com o aumento da faixa de isenção da tabela do imposto de renda.
Mas, conforme mostrou a CNN, os parlamentares das duas Casas estavam aversos a proposta e passaram a pressionar o Ministério da Fazenda para enviar um projeto de lei sobre o assunto ao Congresso.
Sobre a taxação de fundos exclusivos, os fundos dos super ricos, Durigan reafirmou o que vem dizendo o ministro Fernando Haddad nas últimas semanas: será enviado junto ao Orçamento, em 31 de agosto.
“Isso vai ser compensado, então, por uma nova MP que trata dos fundos exclusivos no Brasil. Essa era uma medida que a gente já estava prevendo, para fins da lei orçamentária do ano que vem. Já existe um diálogo instalado sobre isso também. E essa vai ser uma medida provisória que vai ser apresentada ao Congresso, serve de compensação ao imposto de renda, então a gente mantém um compromisso fiscal, cumpre a lei de responsabilidade fiscal”.
Segundo o ministro em exercício, os textos devem ser feitos até o fim desta semana. Ele ressaltou a importância de que as agendas ocorram de forma concomitante, com intuito de que o envio da MP do salário-mínimo aconteça ao mesmo tempo do efeito da medida compensatória que vai incidir sobre os fundos offshore.
“A nossa proposta é que uma parte desse projeto de lei que ia ser para o ano que vem venha para 2023, para de fato servir à compensação do IR. Estamos falando de algo em torno de R$ 3 bilhões”, estimou.
O item que vai gerar a compensação é o incentivo à atualização dos valores que estão acumulados nesses fundos a uma alíquota de 10% na MP. “Isso, importante dizer, está aberto à negociação tanto com o setor privado, quanto com o Congresso”, destacou Durigan.
