Jurista protocola no Senado pedido de impeachment de Aras
O pedido lista trechos das declarações de Aras, como “Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas lá com seus dados depositados
O jurista Modesto Carvalhosa protocolou nesta terça-feira (04) no Senado Federal um pedido de impeachment do procurador-geral da República, Augusto Aras, por crime de responsabilidade pelas acusações feitas às forças-tarefas da Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro.
Segundo o documento, que também é assinado pelo advogado Luís Carlos Crema e pelo desembargador aposentado Laércio Laurelli, as declarações “sem provas” de Aras contra os procuradores “feriram de morte os princípios que devem ser seguidos pelos agentes públicos e militaram dolosamente em desfavor da sociedade brasileira”.
A crítica do PGR às forças-tarefas ocorreu no dia 28 de julho em transmissão ao vivo organizada pelos advogados do grupo Prerrogativas. Na ocasião, Aras afirmou que “a hora é de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure”, relacionou o trabalho da Lava Jato a um combate à corrupção fora dos limites legais e defendeu que “o lavajatismo há de passar”.
Para o jurista, é um “agravante seríssimo” o fato de o PGR ter feito as acusações “em evento com advogados de pessoas que estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal, algumas delas condenadas em decorrência das investigações” da Lava Jato.
“Não de menor gravidade, outro fato é que a fala do procurador-geral da República é exatamente o discurso espargido e defendido pelos investigados, réus e condenados pelas forças-tarefas”, continua Carvalhosa.
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O pedido lista trechos das declarações de Aras, como “Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas lá com seus dados depositados. Ninguém sabe como foram escolhidas, quais os critérios. E não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos, com caixa de segredos”.
Integrantes da Lava Jato e a Associação Nacional dos Procuradores contestaram as denúncias do procurador-geral.
Carvalhosa defende que as acusações do PGR não “condizem com as investigações e condenações de ocupantes de cargos públicos e empresários realizadas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, pelas decisões de primeira e segunda instâncias do Judiciário, pelas decisões do Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal”.
O documento cita ainda o encontro de Aras com senadores do grupo Muda Senado no qual foi questionado sobre as declarações e teria dito “não ter provas de ilegalidades, que falava em tese”.
“O denunciado negou que tenha qualquer informação sobre diligências realizadas pela força-tarefa sem prévia autorização judicial e restringiu-se às ilações sobre problemas no sistema de distribuição de processos da força-tarefa em São Paulo e fraudes nas listas tríplices do MP.”
Tramitação
Caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), aceitar o pedido de impeachment e determinar a instalação de uma comissão especial para analisar o assunto. Ele não tem prazo para tomar uma decisão.
Segundo o regimento interno da Casa, se criada por Alcolumbre, a comissão terá competência para opinar sobre a denúncia. Após análise, o colegiado irá construir um parecer a ser votado pelos senadores em plenário.
Essa votação definirá se o pedido de impeachment terá continuidade ou será arquivado. Se o pedido for aceito, o Senado abrirá prazo para que o procurador-geral se defenda, antes de uma votação final.
“O pedido será autuado e remetido para análise da Advocacia do Senado, como os demais pedidos de impeachment que tramitam na Casa”, afirmou a assessoria do Senado Federal, por meio de nota.
