Defesa de Ronaldinho Gaúcho diz que ele não foi notificado sobre depoimento em CPI
Depoimento estava marcado para 14h30 desta terça-feira (22)
A defesa do ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22) que ele “ainda não foi notificado” sobre a sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das criptomoedas, na Câmara dos Deputados, que tomaria seu depoimento.
A oitiva do ex-jogador estava marcada para as 14h30 desta terça, mas foi adiada.
Na noite de segunda-feira (21), o ministro Edson Fachin assegurou ao ex-atleta o direito de ficar em silêncio durante a oitiva. O magistrado não deu a Ronaldinho o direito de faltar ao depoimento.
Na manifestação, a defesa de Ronaldinho também argumentou que quem deveria ter analisado a solicitação de não comparecimento no colegiado era o ministro André Mendonça, e não Fachin.
Para a defesa, o fato de Mendonça ter analisado na semana passada pedidos semelhantes de não comparecimento à CPI das criptomoedas fariam dele “prevento” para receber novos pedidos do tipo.
Na última terça-feira (15), Mendonça desobrigou os atores Cauã Reymond e Tatá Werneck de prestar depoimento à CPI.
O advogado de Ronaldinho acionou o STF na noite de sexta-feira (18), pedindo que ele não fosse obrigado a depor.
Ao STF, o advogado Sérgio Felício Queiroz pediu que o ex-jogador pudesse escolher se quer depor ou não. Ele também solicitou que Ronaldinho tenha assegurado o direito ao silêncio, para que possa optar por não responder determinadas questões, a ser acompanhado pelo defensor, além de “não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores”.
Com exceção do direito de não comparecimento, os outros pedidos foram atendidos por Fachin.
Os deputados da CPI querem entender a participação de Ronaldinho em uma empresa, alvo de questionamentos por supostamente atuar como pirâmide financeira “devido às promessas de altos e rápidos retornos”, conforme a justificativa do requerimento aprovado pelo colegiado.
Segundo a defesa do ex-jogador, o documento “imputa ao paciente [Ronaldinho] a condição de envolvido em fraudes” por trazer “manifesta indicação” de que ele “teria envolvimento com fraudes com investimentos em criptomoedas”.
Conforme o advogado, Ronaldinho não se envolveu nem participou de qualquer esquema ou operação fraudulenta. A defesa ainda afirmou que o ex-jogador não é sócio da empresa alvo das suspeitas e que ele é vítima da companhia, que usou seu nome “sem autorização”.
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“Inclusive, o paciente já foi ouvido pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, na condição de testemunha”, afirmou o advogado.
“Ocorre que no caso dos autos, verifica-se que a autoridade coatora de forma parcial tenta imputar ao paciente responsabilidades criminais e cíveis; buscando tão somente os holofotes a partir da oitiva de pessoas conhecidas nacional e internacionalmente”, declarou.
“A CPI das Pirâmides Financeiras, como a regra geral das CPIs, consubstanciam-se em palco de disputas políticas entre os deputados e objetivam constranger, ofender e cercear direitos daqueles que prestam depoimento”.
Conforme o requerimento de convocação de Ronaldinho, o site da empresa “18K Ronaldinho”, em 2015, afirmava que a empresa havia sido criada naquele ano como “uma marca de relógios esportivos (…) bem sucedida nos Estados Unidos em meio a diversos atletas no mundo todo”.
“Em 2019, já em parceria com o ex-jogador, foi criado um canal digital de trading e criptoativos com remuneração em multinível. A empresa afirmava trabalhar com trading e arbitragem de criptomoedas e prometia a seus clientes rendimentos de até 2% ao dia, supostamente baseado em operações com moedas digitais, o que levantou suspeitas de se tratar de uma pirâmide financeira devido às promessas de altos e rápidos retornos”.
Em 2019, a empresa foi apontada pelo Ministério Público Federal (MPF) como pirâmide financeira.
