O Grande Debate: Weintraub deve responder no Supremo por ofensas à Corte?

O Grande Debate da manhã desta sexta-feira (12) abordou o início do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que decide se o ministro da Educação, Abraham Weintraub, deve ser excluído das do inquérito que apura notícias falsas e ameaças contra ministros da Suprema Corte – conhecido como “inquérito das fake news”.

Weintraub entrou como investigado após ter dito, na reunião ministerial de 22 de abril: “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”.

Antes de o pedido ser analisado pelo STF, a Polícia Federal foi ao Ministério da Educação para ouvir Weintraub no dia 29 de maio. Na oportunidade, porém, o ministro optou por ficar em silêncio.

O habeas corpus foi feito no dia 27 de maio, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para que o depoimento de Weintraub e investigações ligadas a ele fossem suspensas. O documento também se estende a  oito parlamentares aliados de Jair Bolsonaro, além de empresários e blogueiros.

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No debate matutino da CNN, a mediadora, Carol Nogueira, questionou os advogados Thiago Anastácio e Gisele Soares se o ministro deve responder no Supremo por ter chamado os ministros da Corte de “vagabundos”.

Anastácio iniciou seus argumentos dizendo não saber quais serão os rumos do inquérito, mas que, para este caso, é necessário uma ‘solução interprestativa’ dos fatos. 

“Vou te dar uma resposta muito simples: não tenho a menor ideia. Nunca se pensou, na história deste país, que pudéssemos chegar a tal ponto que um ministo de Estado pudesse ofender os ministros do Supremo. Não há uma solução jurídica para este impasse, a não ser uma solução interpretativa. O ministro de Estado tem foro no Supremo Tribunal Federal nos casos de crimes comuns e não nos de responsabilidade. Está havendo um choque nesta questão, pois ele tem foro no Supremo, mas as vítimas são os ministros da Corte”, disse.

Gilese Soares discordou das observações do advogado e questionou se, de fato, houve alguma ofensa que constitua crimepor parte Weintraub. A especialista também resgatou o discurso do ministro, para contextualizar seu ponto de vista, e defendeu a liberdade de expressão.

“O ministro Weintraub está sendo investigado por uma ofensa, este é o fato. Ele disse tudo isso em uma reunião em que não havia publicidade, mas que, depois, veio à público. A primeira pergunta que eu me faço é: será que essa fala constitui crime ou será que essa frase é uma ofensa de natureza cível? Em qual contexto essa fala foi feita? Todo o contexto da fala tem que ser analisado, e os ministros do STF [sempre] serão alvos de uma série de críticas por serem pessoas públicas”, rebateu.

Entrada em hospitais

Outro tema abordado pelos advogados foi a sugestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a que população “arranjem uma maneira de entrar e filmar” dentro de hospitais públicos e de campanha, a fim de fiscalizar os gastos com a pandemia da Covid-19.

Situação nesses moldes ocorreu em São Paulo, onde um grupo de cinco deputados estaduais gravou diversos vídeos dentro do Hospital de Campanha do Anhembi, denunciando uma suposta ausência de pacientes no local.

“Presidente ontem fez uma fala bastante longa e retomou diversos temas da semana. O fato da conduta em si, da população contribuir com o seus gestores a partir de informações e pequenos vídeos, é importante. O que não se pode é incentivar as pessoas à irem aos hospitais, que são locais de contaminação, somente para fazer vídeos e enviarem ao governo. Isso não pode acontecer”, avaliou Gisele. 

Anastácio também condenou a atitude. “O presidente da República, em um momento de pico de pandemia, pediu para as pessoas, entrarem em hospitais, uma área de contaminação, para provar que ele está certo. Isto está certo? É a mesma coisa (óbvio que guardada as devidas proporções) se [na época da tragédia] o líder da União Soviética pedisse para as pessoas irem à Chernobyl para comprovar que houve o desastre nuclear”, criticou.

Mandetta

Os advogados também debateram sobre a fala do presidentea respeito da gestão do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta.

Bolsonaro disse que Mandetta divulgou números “fictícios” de infectados e mortos pela Covid-19 no Brasil, para “vender o pavor”. O presidente não apresentou provas sobre a afirmação e não explicou qual seria o objetivo do ministro em “vender o pavor”.

Sobre as declarações, Anastácio avaliou que o presidente imputou crime ao ex-ministro da Saúde. “O presidente da República imputou o crime de falsidade ideológica ao ex-ministro. E eu me pergunto: o presidente da República vai continuar com isso no meio da pandemia? Será que ele vai continuar falando que os números são falsos? Insuflar dados significa falsicar dados. Ora bolas, aonde nós estamos? As pessoas do Executivo vão respeitar melhor as leis ou não vão? Ele acusou o ministro de falsidade ideológica. Eu não entendo o rum, para onde estamos indo e não sei qual é a búlsola política, ética e moral neste país. A jurídica já não existe pois não se respeitam as leis no país”, declarou.

Gisele discordou de Anastácio e afirmou que “Pazuello [ministro interino da Saúde] desenvolveu uma plataforma de dados para apresentar melhor o quadro da pandemia no país.

“Precisamos fazer essa compreensão sobre o contexto da fala do presidente. O que ele quis dizer é que método anterior, as formas como estavam sendo compilados anteriormente, estava tendo uma inflação dos dados”, completou.

Ouça a íntegra do debate:

(Edição: Sinara Peixoto)