MP denuncia Alckmin por falsidade ideológica, corrupção e lavagem de dinheiro

O Ministério Público (MP) de São Paulo denunciou nesta quinta-feira (23) o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Após a denúncia, o tucano anunciou seu afastamento da coordenação da campanha de reeleição de Bruno Covas (PSDB) à prefeitura de São Paulo.

De acordo com a denúncia, Alckmin teria recebido R$ 2 milhões em espécie da construtora Odebrecht na campanha ao Palácio dos Bandeirantes em 2010, e R$ 9,3 milhões quando disputou a reeleição, em 2014.

Em nota, a defesa do ex-governador lamentou a denúncia e disse nunca ter sido procurada pelas autoridades. “As apressadas conclusões do inquérito são infundadas e não encontram suporte nos fatos”, disseram os advogados de Alckmin. Já a Odebrecht disse que a denúncia trata de fatos passados enquanto o diretório estadual do PSDB disse confiar na idoneidade do ex-governador.

“Os recursos não foram registrados nas prestações de contas do candidato (falsidade ideológica), que solicitou e recebeu vantagem indevida (corrupção passiva), pagas pelo setor de operações estruturadas da Odebrecht, a partir do emprego de métodos ilícitos como uso de ‘doleiros’, com o fim de ocultar a origem dos valores e dificultar a possibilidade de seu rastreio (lavagem de dinheiro)”, diz o MP.

Ainda de acordo com os procuradores, a suspeita é que esses recursos foram destinados tanto ao financiamento eleitoral de forma indevida, por não ser declarado, quando à manutenção da influência da construtora junto ao governo.

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O MP diz ainda que, tanto em 2010 quanto em 2014, a Odebrecht não poderia fazer doações eleitorais, já que controlava a concessionária que administra a rodovia estadual Dom Pedro I e também porque participou do consórcio da Linha 6 do Metrô de SP.

“Em 2010, o intermediário entre a companhia e o candidato, conforme demonstrado na peça acusatória, foi Adhemar César Ribeiro, cunhado de Alckmin (…), conforme atestam as planilhas do Departamento de Operações Estruturadas, na qual Alckmin aparecia com o codinome ‘Belém'”, afirma a denúncia.

“Em 2014, coube ao tesoureiro de campanha, Marcos Antônio Monteiro, fazer a ponte entre aqueles que autorizaram, planejaram e executaram os pagamentos e o político. Ao longo da campanha, realizaram-se 11 repasses, totalizando R$ 9,3 milhões, ao então candidato à reeleição”, continua o texto.

Os promotores usaram o inquérito da Polícia Federal como base para a denúncia. A investigação apontou que o celular da mulher de Monteiro (usado por ele) e de Luiz Antonio Bueno Junior, da Odebrecht, estiveram na mesma região nos dias dos repasses irregulares – incluindo o endereço da Imprensa Oficial do Estado de SP, que o tesoureiro chefiava no governo Alckmin.

“Os relatos e provas de corroboração reunidos revelaram centenas de atos ilícitos praticados em favor de empresas do Grupo Odebrecht, incluindo o pagamento de forma dissimulada de vantagens a agentes públicos e financiamentos de campanhas eleitorais, em um sofisticado esquema de lavagem de capitais”, descreve a denúncia, assinada pelos promotores Fábio Bechara, Everton Zanella, Luiz Ambra, João Santa Terra e Rodrigo Caldeira.

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Além do ex-governador e de Monteiro, foram denunciados também Sebastião Eduardo Alves, funcionário do tesoureiro, os executivos e operadores da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Luiz Antônio Bueno Júnior, Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, Maria Lúcia Guimarães Tavares, Fernando Migliaccio da Silva, Luiz Eduardo da Rocha Soares e o doleiro Alvaro José Gallies Novis.

O MP afirmou que o cunhado de Alckmin não foi alvo da ação penal em razão da prescrição, que o beneficiou em razão da idade superior a 70 anos.

A denúncia é resultado do trabalho da força-tarefa do MP de São Paulo em parceria com a PF, que já resultou na denúncia do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e em duas operações que investigam crimes eleitorais envolvendo o deputado federal Paulinho da Força e o senador José Serra.

Íntegra da nota de Alckmin

“Geraldo Alckmin, por meio de sua defesa, lamenta a denúncia oferecida, pois jamais foi procurado pelas autoridades policiais para se manifestar a respeito dos fatos. As apressadas conclusões do inquérito são infundadas e não encontram suporte nos fatos. Por isso, confiante na Justiça, responderá aos termos da denúncia, seguro de que não praticou qualquer ilícito, até porque nunca recebeu valores a título de contribuição de campanha eleitoral que não tenham sido devidamente declarados. Nem, tampouco, praticou qualquer ato de corrupção durante mais de 40 anos de vida pública.”

Íntegra da nota do PSDB

“O Diretório Estadual do PSDB-SP reitera sua confiança na idoneidade do ex-governador Geraldo Alckmin. Em seus mais de 40 anos de vida pública, Alckmin manteve uma postura de retidão e respeito à lei sem jamais abrir mão dos princípios éticos e de seu compromisso em servir ao setor público e ao cidadão.

Acreditamos na Justiça e temos convicção de que, ao final do processo, os fatos serão devidamente esclarecidos.”

Íntegra da nota da Odebrecht

“A notícia de hoje se refere ao passado. É desdobramento judicial de fatos apontados ou reconhecidos há alguns anos pela própria Odebrecht. Desde os acordos firmados com as autoridades brasileiras e estrangeiras, em 2016, a Odebrecht passou por profunda transformação. Mudou sua forma de atuação e implantou controles internos mais rigorosos que reforçam o compromisso da empresa com a ética, a integridade e a transparência.”

Íntegra da nota de Marcos Monteiro

“A defesa de Marcos Monteiro manifesta sua absoluta indignação com a reiteração de procedimentos que visam atingir o direito de defesa e o contraditório, sobretudo, quando novamente, não tem acesso a integralidade dos autos que embasaram a noticiada denúncia criminal. No momento em que for formalmente ouvido e disponibilizado acesso integral ao procedimento, a defesa tem absoluta confiança de que provará que os supostos fatos divulgados são completamente infundados. Reitera, uma vez mais, sua confiança no Poder Judiciário para sustentar com absoluta convicção que Marcos Monteiro não tem qualquer relação com as obras realizadas pela Construtora Norberto Odebrecht. Por fim, em toda a sua vida pública, salienta que Marcos Monteiro sempre desempenhou seu trabalho com absoluta integridade e lisura.”