MP que altera regras para transmissão esportiva perde a validade
Medida Provisória determinava que o direito de negociar a transmissão da partida pertencia exclusivamente ao time mandante; parlamentares apresentaram novos pro
A Medida Provisória (MP) 984/2020, que altera os direitos de transmissão das partidas esportivas, caduca nesta quinta-feira (15). A MP não chegou a ser pautada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e essa semana não tem sessão no Congresso, já que os parlamentares estão em recesso branco por causa das eleições municipais.
Como alternativa, parlamentares apresentaram projetos de lei que retomam as bases da MP.
Na semana passada, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou um projeto de lei para que o direito de negociar a transmissão da partida fique exclusivamente com o time mandante do jogo.
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Nessa terça-feira (13), o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) apresentou outro projeto de lei baseado em uma emenda da MP, que propõe a criação de uma liga de futebol para a disputa dos campeonatos nacionais a partir de 2022. Segundo o texto, isso facilitaria a negociação de direitos de transmissão.
A MP 984 foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho e altera a Lei Pelé. A medida transfere o chamado “direito de arena” para o clube dono da casa. Ou seja, permite que emissoras de TV e rádio interessadas em transmitir a partida negociem apenas com o time mandante, e não mais com os dois times da partida. O texto regulamenta ainda a transmissão do evento pelo próprio clube via streaming.
Com o fim da MP, os direitos voltam a pertencer aos dois clubes envolvidos no espetáculo esportivo.
