Privilegiar despesas é injusto, diz relator do marco fiscal à CNN

Em entrevista à CNN nesta quinta-feira (17), o relator do projeto do marco fiscal na Câmara dos Deputados, Claudio Cajado, considerou como “injusta” a proposta de retirar do teto de gastos algumas despesas.

“Privilegiar algumas despesas sobre outras é injusto. Por mais que Ciência e Tecnologia, por exemplo, seja importante e meritório, ela é mais importante que saúde pública? Por isso, coloquei todas as despesas no mesmo patamar para termos o conjunto das despesas no conjunto do marco fiscal. Gasto é gasto. Por isso eu trouxe isonomia e igualdade das despesas”, disse o deputado.

Segundo Cajado, as despesas, estando ou não dentro do teto, “têm impacto no resultado primário”.

Sobre as alterações no texto do projeto feitas pelo Senado, o deputado considera “legítimas”. “Penso que o Senado tem toda legitimidade das matérias que chegam da Câmara. É a casa revisora. Respeito o senado”.

Contudo, Cajado questiona novamente a exclusão de algumas despesas do teto.

“Tecnicamente não há amparo para excluir uma despesa e não excluir outras. Tecnicamente, qual o argumento para tirar Ciência e Tecnologia [do teto]? Não há. Quando você tira essas áreas, você vai causar um prejuízo de uns R$ 5 bilhões no conjunto das despesas. Então qual a vantagem? Nenhuma. Do ponto de vista do resultado primário não tem, vai dar no mesmo. Do ponto de vista de comprimir as despesas, o governo tem que ter controle sobre os gastos, não pode gastar de forma desenfreada, se não, não tem responsabilidade fiscal. Então o Senado pode, sim, alterar, e deve alterar [o texto]”.

De acordo com o relator, com o texto de volta à Câmara, a casa vai avaliar o que vai manter ou não, “de acordo com o que pensam os líderes e o conjunto da Câmara dos Deputados. Sem que haja nenhum tipo de interferência de uma casa contra a outra”, disse

*Publicado por Ana Carolina Nunes. Produzido por Leticia Brito