Governo de SP volta atrás e diz que vai usar livros didáticos físicos do MEC
Serão ofertados aos alunos o material do Currículo Paulista e do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)
O governo de São Paulo voltou atrás, na quarta-feira (16), e anunciou que irá aderir ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para 2024.
Com isso, serão ofertados a todos os alunos tanto o material do Currículo Paulista quanto os livros didáticos físicos do Ministério da Educação (MEC).
Em 1º de agosto, o Executivo paulista havia anunciado que as escolas estaduais teriam, a partir do 6° ano do ensino fundamental, apenas o uso de material 100% digital enquanto o material físico ficaria limitado aos anos escolares iniciais.
Posteriormente, após a repercussão do caso e a apuração do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse que o estado iria disponibilizar o material didático digital do Currículo Paulista de forma impressa e on-line, ficando a critério do aluno escolher.
A 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, também na quarta-feira, a anulação do ato administrativo que retirou São Paulo do PNLD, após a solicitação do MP-SP.
Ao conceder a liminar, o juiz apontou que o prazo para a escolha das obras do PNDL vai até o dia 23 de agosto. Portanto, haveria urgência na apreciação do pedido.
“A abruta desconstituição administrativa da adesão ao programa é, em tese, apta a gerar sérios prejuízos à formação escolas dos estudantes e, também, ao erário estadual, conforme explanado pelos autores”, diz o magistrado.
Segundo ele, a retirada do Estado do PNLD, determinada pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), “configura, em princípio e em tese, patente violação ao princípio constitucional da gestão democrática que deve pautar o sistema de educação pública” o que “exigiria, para a implementação de medidas como a ora em tela, profundo e amplo debate com representantes da comunidade acadêmica, dos estudantes, Conselhos Escolas, dentre outros agentes e gestores do sistema educacional do Estado de São Paulo”.
De acordo com a Secretaria Estadual da Educação, a “decisão de permanecer no programa no próximo ano se deu a partir da escuta e do diálogo com a sociedade, que resultou no entendimento de que mais esclarecimentos precisam ser prestados antes de que a mudança seja efetivada”.
“A Secretaria acredita que o mais importante agora é planejar 2024 com foco no alinhamento desses materiais, buscando a coerência pedagógica, a qualidade no conteúdo das aulas ministradas e estabelecendo amplo diálogo para aperfeiçoar o trabalho dos professores”, prossegue.
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*Com informações do Estadão Conteúdo
