PL das Fake News foi mal interpretado por todos, diz Cezinha à CNN

O projeto de lei das Fake News foi “mal interpretado por todos”, disse, em entrevista à CNN nesta quarta-feira (16), o presidente da frente parlamentar da radiofusão, deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP).

“Acho que faltou, naquele momento-chave de aprovação, que chegou a ser pautado, uma explicação um pouco maior das lideranças em relação ao relatório de fato que existia”, ponderou.

“Colocaram muitas fake news em cima do projeto, que o demonizou. E a maioria dos parlamentares que têm medo das redes sociais, das pressões das redes, acabou recuando e não aprovando”, complementou.

Ele rechaçou a ideia de que o texto atuaria contra a expressão de opiniões, destacando que trazia “a força da lei para todos nós falarmos o que quisermos e com fonte”.

“Na verdade, censura nós temos hoje, porque, dependendo do que você fala, as pessoas vão lá e censuram você em uma parte da rede social que, mesmo sendo uma minoria, às vezes, acabam influenciando os outros”, comentou.

Dessa maneira, pontuou que, assim como na televisão, por exemplo, é necessário ter “fonte de verdade” para falar nas redes sociais, e que a censura acabaria com o projeto de lei.

Sobre a divisão do texto — transferindo a questão dos direitos autorais para outro PL –, Cezinha ponderou que, inicialmente, não concordava com isso, mas que entende agora que a discussão foi válida e que o debate no Congresso é positivo.

O líder parlamentar também ressaltou que o texto inicial do projeto de lei das Fake News era “muito ruim”, mas que o relator conseguiu modificá-lo e construir um novo com as lideranças partidárias.

Direitos autorais e streaming

Durante a entrevista à CNN, Cezinha da Madureira também afirmou que “não faz sentido” cobrar por produtos que já tenham sido pagos, quando perguntado sobre reivindicação de artistas sobre uso de imagens de produções antigas em streamings, por exemplo.

“Se eu tenho contrato hoje, estou recebendo por aquilo. Não posso, depois, querer cobrar por algo que já foi pago para mim. É irregular, ilegal isso aí”, opinou, adicionando que não é possível “retroagir a lei” para um vencimento que já foi recebido. “Não faz sentido. O que eu fiz 10 anos atrás, já recebi por isso. Me colocar agora para cobrar o passado…. isso é inconstitucional, não dá pra admitir”.

Radiofusão e big techs

Ele também falou em defesa de um texto recebido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e outras associações.

“A mídia de verdade, hoje, que leva informação com fundamento, com garantias, com verdades é o rádio e a televisão, que é uma mídia que tem concessão do governo e tem a obrigatoriedade de falar a verdade”, observou.

Assim, avaliou que as big techs precisam pagar pelo conteúdo veiculado de empresas de televisão, rádio, entre outras. “Uma vez que você contrata, coloca no ar, a plataforma vai lá e divulga teu material, as plataformas e big techs têm que custear isso”, colocou.

*Publicado por Tiago Tortella, da CNN