Atlético-MG: Câmara de BH aprova projeto que libera eventos oficiais na Arena MRV
Vereadores aprovaram em 2º turno, por 33 votos a 5, o projeto de lei que libera o uso do novo estádio do Galo
Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que libera a realização de eventos oficiais na Arena MRV, o novo estádio do Atlético-MG.
Por 33 votos a 5, a Câmara aprovou em segundo turno a proposta que autoriza a operação do estádio antes do cumprimento total das contrapartidas exigidas pelo Poder Público.
Entenda o projeto
O texto de autoria do vereador Cérsar Gordin (Solidariedade) permite que sejam concedidos alvarás de funcionamento a empreendimentos que tenham sido declarados de utilidade pública ou de interesse social, independentemente do cumprimento total das contrapartidas exigidas pelo Poder Público, beneficiando, entre outras construções, a Arena MRV.
Nos termos do projeto, o Executivo poderá estabelecer que o empreendedor adote medidas que neutralizem ou reduzam impactos ainda não compensados ou mitigados, evitando a indisponibilidade de infraestrutura urbana, em especial dos sistemas viário e de transporte.
Pelo projeto, a Prefeitura definirá condicionantes estabelecidas no licenciamento ambiental ou urbanístico indispensáveis ao início da operação do empreendimento, e poderá restringir horários e utilização do empreendimento e dos eventos, de modo a compatibilizá-los com as condições urbanísticas e ambientais e a aplicação de penalidades em caso de descumprimento das obrigações assumidas.
