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    Relator prevê votar reforma tributária na CCJ do Senado em 4 de outubro

    Apresentação do relatório está prevista para o dia 28 de setembro; ideia do senador é que o evento ocorra na comemoração dos 35 anos de promulgação da Constituição

    Danilo Moliternoda CNN , São Paulo

    O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) divulgou nesta quarta-feira (16) seu Plano de Trabalho para a matéria. Ele prevê que seu relatório seja votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa em 4 de outubro.

    A apresentação do relatório está prevista para o dia 28 de setembro. A ideia do senador é que o evento ocorra na comemoração dos 35 anos de promulgação da Constituição.

    Confira o cronograma previsto pelo Senador em seu Plano:

    • 16/08/2023: Reunião da CCJ Apresentação do Plano de Trabalho;
    • 22/08 /2023: Audiência Pública Diagnóstico, objetivos e conceitos;
    • 23/08 /2023: Audiência Pública Impacto no Setor de Serviços;
    • 29/08 /2023: Audiência Pública Impacto na Industria;
    • 05/09/2023: Audiência Pública Impacto no Agronegócio e no Cooperativismo;
    • 12/09/2023: Audiência Pública Regimes específicos e diferenciados;
    • 19/09/2023: Audiência Pública Impacto sob a ótica dos Estados;
    • 20/09/2023: Audiência Pública Impacto sob a ótica dos Municípios;
    • 27/09/2023: Reunião da CCJ Apresentação do Relatório;
    • 04/10/2023: Reunião da CCJ Votação do Relatório.

    Ainda de acordo com o Plano, o cronograma viabiliza que o Senado vote a matéria e o devolva à Câmara com celeridade suficiente para que a PEC seja promulgada pelo Congresso ainda neste ano.

    Braga ainda detalha no documento “premissas” para a confecção de seu relatório. Entre elas está o compromisso com a manutenção da carga tributária e “excepcionalidades limitadas em relação aos regimes beneficiados“.

    Há um temor por parte do Ministério da Fazenda de que o excesso de excepcionalidades eleve demasiadamente a alíquota “cheia” do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Em um cenário pessimista, a cifra pode chegar a 27% — a maior do mundo.

    O Plano também garante a manutenção da estrutura original da PEC aprovada pela Câmara, em relação a não cumulatividade, tributação no destino, alíquota uniforme, preservação do Simples, da Zona Franca de Manaus e dos fundos de compensação e de desenvolvimento regional — “com os devidos aperfeiçoamentos”.

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