STF forma maioria para rejeitar denúncia do “quadrilhão do MDB”
Denúncia foi apresentada pela PGR em 2017, mas órgão decidiu se posicionar por sua rejeição seis anos depois
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (14), para rejeitar uma denúncia originada na operação Lava Jato no caso que ficou conhecido como “quadrilhão do MDB”.
Até o momento, nove dos 11 ministros votaram pela rejeição da denúncia. Faltam dois votos. A corte analisa o caso no plenário virtual. No formato, não há debate, e os ministros depositam seus votos em um sistema eletrônico.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, teve seu voto seguido pelos ministros:
- Cristiano Zanin,
- Cármen Lúcia,
- Dias Toffoli,
- Luiz Fux,
- Alexandre de Moraes,
- Nunes Marques,
- Roberto Barroso
- e André Mendonça.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro de 2017 contra os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho, os ex-senadores Edison Lobão, Romero Jucá e Valdir Raupp, o ex-presidente José Sarney e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado por suposta prática de organização criminosa.
Rejeição da denúncia
O ministro Fachin concordou com manifestação da própria PGR, que solicitou a rejeição por “fragilidade da convicção ministerial acerca da responsabilidade criminal dos acusados”.
A manifestação da PGR contra a denúncia foi assinada no começo de março pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo. Ela citou mudança trazida pelo Pacote Anticrime, que veda recebimento de denúncia apenas por elementos trazidos em delações premiadas.
A vice-procuradora-geral também declarou que, por respeito à isonomia, deve ser aplicado ao caso o mesmo entendimento dado a um inquérito que apurou suposta organização criminosa por políticos do PP, que foi arquivada.
