Novo PAC adianta medidas de plano do governo Lula 3 para transição ecológica
Pacote de medidas inclui criação de um novo marco para regulamentar o mercado doméstico de carbono, a emissão de títulos públicos verdes e ampliação dos recursos do Fundo Clima
O anúncio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) adiantou parte das medidas que compõem o plano do governo Lula 3 para transição ecológica.
Segundo governistas, a ideia é de que este conjunto de ações para médio e longo prazo se consolide como uma das principais marcas da gestão.
O novo PAC traz, além de nove eixos para investimentos, grupos de “Medidas Institucionais” a serem implementadas pelo governo. Segundo a Casa Civil, esse conjunto de atos normativos e de gestão visam tornar o Estado mais eficiente, desburocratizado e propício a empreendimentos públicos e privados.
Há ao todo cinco conjuntos de medidas. Há grupos que visam aperfeiçoar a regulamentação para setores específicos, que pretendem melhorar o ambiente para concessões e Parcerias Público-Privadas, que propõem tornar mais eficiente as compras públicas e um específico para incentivos à transição ecológica.
Contém neste pacote, por exemplo, a criação de um marco para regulamentar o mercado doméstico de carbono, a elaboração de um “guia” sobre quais atividades podem ou não ser consideradas sustentáveis (taxonomia), emissão de títulos públicos verdes e ampliação dos recursos do Fundo Clima.
Há ainda um conjunto de normas que promete baratear o crédito para atividades ligadas à transição, que inclui a emissão de debêntures para projetos e flexibilização de regras para aval da União em financiamento de iniciativas sustentáveis de estados e municípios.
Também está prevista a implementação de um plano nacional para hidrogênio e a adaptação da infraestrutura portuária para o armazenamento e escoamento de sua produção. Outra medida é a regulamentação da geração de energia eólica off-shore.
O governo deve editar um marco regulatório para estímulo aos combustíveis de baixa emissão de carbono e outro para incentivar as melhores práticas em gestão de resíduos e logística — que vai prever incentivos fiscais e linhas de financiamento federal para campos específicos.
Na área de transportes, será lançado o segundo ciclo do Programa Rota 2030, com foco em veículos híbridos e elétricos. Além disso, o governo deve abrir linha de crédito do Fundo Clima para financiamento de programas municipais de eletrificação de ônibus. Outra medida será a regulamentação do Programa Frota Verde Ferroviária.
As medidas também preveem a revisão e atualização dos planos setoriais da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para compatibilizá-los com compromissos nacionais de redução do desmatamento, metas de emissão estipuladas no Acordo de Paris e aos mecanismos do mercado doméstico de carbono.
Transição energética
Um dos nove eixos do PAC, Transição e Segurança Energética, prevê R$ 540 bilhões em investimentos. Segundo a gestão, seu objetivo é incentivar projetos de ecocombustíveis e diversificar a matriz energética, “sem desconsiderar as riquezas do pré-sal e a necessidade de expandir a produção de derivados”.
Dentro os subeixos de Transição e Segurança Energética, Petróleo e Gás carrega as maiores cifras, com R$ 335 bilhões. Estão previstos investimentos para exploração de poços, refino — com ampliação e modernização do parque nacional — gasodutos, oleodutos, escoamento da produção e estudos para novos empreendimentos.
Com menos investimentos (R$ 75,2 bilhões), o subeixo de Geração de Energia prevê avanços em usinas fotovoltaicas, eólicas, hidrelétricas, térmicas e estudos de viabilidade técnica, econômica e socioambiental para Angra 3 (nuclear).
Há ainda R$ 26,1 bilhões voltadas ao subeixo Combustíveis de Baixo Carbono, que contém projetos de biorefino, etanol de segunda geração, captura de gás carbônico, biometano e co-processamento.
