Ala do MP se une a movimentos sociais para tentar influir em sucessão na PGR

Um grupo de membros do Ministério Público lançou nesta quarta-feira (9), em São Paulo, um manifesto chamado “PGR e rumos do Ministério Público”.

No documento, o grupo defende uma “correção de rumos” na instituição, quarentena para exercício de cargos externos e vedação da recondução ao cargo de procurador-geral da República (PGR).

Para sensibilizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está prestes a indicar um nome para a sucessão de Augusto Aras, o manifesto recebeu apoio de mais de uma centena de organizações e movimentos sociais.

Eles apresentaram publicamente o documento em um ato na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, centro de São Paulo – um ano atrás, o local foi palco da leitura da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito, elaborada por juristas vinculados à faculdade, e do manifesto Em Defesa da Democracia, organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e referendado por mais de 100 entidades empresariais e da sociedade civil.

“É um movimento de fora para dentro do Ministério Público. A escolha do PGR e os rumos da instituição são importantes demais para ficarem restritas a uma discussão palaciana”, afirmou o procurador da República Marlon Alberto Weichert.

“Contar com o apoio de tantas organizações e movimentos sociais mostra que não se trata de uma questão corporativista, e sim de retomada do projeto da Constituição Federal que se perdeu nos últimos anos.”

Dentro da instituição, mais de 100 procuradores da República em diversas unidades da Federação assinaram o documento, além do suprocurador-geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rios.

Também são signatários outros subprocuradores aposentados, como o primeiro procurador-geral da República indicado por Lula em seu primeiro mandato, Cláudio Fonteles, além de Deborah Duprat e Ela Wiecko, historicamente ligadas à defesa dos direitos humanos e dos direitos das minorias.

A partir da mobilização das entidades, muitas tradicionalmente ligadas ao campo progressista e ao próprio PT, o movimento espera levar o manifesto ao governo Lula antes da indicação do sucessor de Aras, cujo mandato se encerra em setembro.

“Causou arrepio a possibilidade de este governo, eleito em um movimento em defesa da democracia, reconduzir o atual procurador-geral. Isso parece estar afastado, mas é importante setores representativos do Ministério Público e da sociedade deixarem claro a importância da escolha desse nome”, afirmou o advogado Belisário dos Santos Jr., representante da Comissão Arns de Direitos Humanos e um dos primeiros entusiastas do manifesto que não integram o MP.

Leia abaixo a íntegra do manifesto PGR e rumos do Ministério Público:

A função de Procurador/a-Geral da República (PGR) é essencial para o bom funcionamento do sistema de Justiça, para a defesa da democracia e para a promoção dos direitos humanos no Brasil. A escolha de quem exercerá tal cargo interessa a toda a sociedade e a todos os poderes do Estado e pede reflexões sobre o desempenho das funções do Ministério Público que vão bem além daquelas, também importantes, relativas ao processo de nomeação do/a PGR.

O Ministério Público, com um histórico de relevantes contribuições à promoção e proteção de direitos coletivos e sociais no país, consolidou-se como instituição essencial à Justiça. Contudo, especialmente a partir do conhecimento de atos abusivos cometidos em várias iniciativas da Lava Jato, percebe-se um preocupante rebaixamento da credibilidade do Ministério Público Federal, agravado na atual gestão da PGR, que possui pouca liderança interna e baixo nível de articulação com a sociedade brasileira. A situação se acentuou com a diminuição da alocação de recursos humanos e materiais para as funções de defesa dos direitos humanos e dos interesses sociais, o que reduziu a capacidade da instituição de atender às demandas das populações mais vulnerabilizadas no país.

Para superar esse cenário, é necessário que o Ministério Público desempenhe as suas funções de defensor do regime democrático, da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, em diálogo com as demais instituições de Estado, observando-se ao mesmo tempo a efetividade de sua atuação e a autocontenção necessária ao equilíbrio dos Poderes da República. Reassumir o perfil que lhe foi atribuído pela Constituição de 1988 significa reconduzir o Ministério Público ao cumprimento dos objetivos da República, especialmente de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem pobreza, marginalizações e discriminações de qualquer natureza.

Neste momento de reconstrução do projeto democrático brasileiro, também deve ser impulsionada a correção dos rumos do MPF, fazendo-o mais democrático, transparente e permeável às necessidades da sociedade; um MP que equilibre sua autonomia com o controle social e com o sistema de freios e contrapesos próprio de um Estado Democrático de Direito.

Mostra-se fundamental também que a instituição reoriente o exercício balanceado de suas múltiplas funções, tanto com o reforço do seu papel de defensor dos povos indígenas e dos demais povos e comunidades tradicionais, do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e dos direitos dos trabalhadores, como também considerando mais fortemente as desigualdades sociais, raciais e étnicas da população na sua atuação criminal. Em especial, deve atuar para reduzir a disfuncionalidade de um sistema penal que promove o superencarceramento de crimes sem violência e não consegue dar conta de crimes graves. Além disso, a defesa intransigente das garantias fundamentais e o enfrentamento da violência estatal devem superar os argumentos próprios do populismo penal, incapaz de solucionar os problemas reais da segurança pública no país.

Reconhecemos, ainda, que o aperfeiçoamento do MPF não passa por estratégias de constrangimento, nem pelo controle político da instituição, mas deve realizar-se por um paradigma de assunção de responsabilidades perante o conjunto da sociedade brasileira, de prestação de contas de suas atividades e de equilíbrio no desempenho de seu mandato constitucional. Para tanto, é necessário refletir sobre a democratização de poderes no âmbito interno, com o estabelecimento de mecanismos de controle e revisão das decisões do/a PGR, como arquivamentos em procedimentos de investigação criminal perante o STF, a limitação do seu papel na definição da composição de câmaras de coordenação e revisão e o exercício de seu papel no controle de constitucionalidade, com a possibilidade de que o Procurador/a-Geral do Trabalho e o/a Procurador/a Federal dos Direitos do Cidadão tenham voz nos temas relacionados às suas funções específicas. Também o estabelecimento de quarentena para a assunção de cargos externos e a vedação da recondução do/a PGR, eventualmente combinada com aumento do mandato, fortaleceriam a autonomia e equilibrariam a relação com os demais Poderes.

A administração da instituição, por sua vez, precisa fundar-se na garantia de equilíbrio na distribuição de ofícios e de recursos entre as funções criminal e as de defesa do regime democrático e de promoção dos direitos difusos e coletivos. Em paralelo, é inadiável o aprofundamento da política de inclusão por meio de cotas raciais, étnicas e sociais, de modo a aumentar a representação da diversidade da população brasileira no Ministério Público da União (MPU), assim como a adoção de uma política abrangente de igualdade de gênero, que contemple a superação das barreiras que atingem as mulheres no ingresso na carreira, nas promoções por mérito e no exercício das funções diretivas. Igualmente, é necessário promover e valorizar a formação humanista ampla e interdisciplinar no concurso de ingresso dos membros do MPU, bem como desenvolver projetos de formação permanente em temas relacionados à democracia e aos direitos humanos.

Reestruturar a ouvidoria, de modo a que seja ocupada por pessoas externas ao MP, escolhidas em processo realizado com ampla participação social, e dotar a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão de autonomia administrativa e de espaços de representação social, reforçariam a capacidade de o MPF responder às demandas da sociedade civil e de ser um agente mais ativo de promoção e proteção dos direitos humanos.

Propomos, pois, que o processo de escolha do/a próximo/a PGR seja também oportunidade para que o Governo, os membros do Ministério Público, das demais instituições do sistema de Justiça e do Poder Legislativo, lado a lado com a Sociedade Civil, se engajem em um debate sobre o resgate e o reforço do Ministério Público como instituição fundamental à democracia brasileira, à promoção dos direitos humanos e à justiça social.