Congresso começa a votar nesta quarta-feira (9) proposta de portabilidade do “tíquete alimentação”
Medida é semelhante ao que já ocorre com planos de saúde, telefonia e bancos; com as mudanças, trabalhador passaria a ter liberdade para escolher a 'bandeira' do cartão de benefícios
A comissão mista do Congresso Nacional criada para analisar a medida provisória (MP) que trata da portabilidade dos benefícios alimentação e refeição pagos a trabalhadores, deve votar, nesta quarta-feira (9), o relatório que propõe prazo maior para que a medida entre em vigor.
O texto, elaborado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), atende a um pedido do governo de que é preciso mais tempo para regulamentar o assunto.
A proposta define que as mudanças começarão a ser implementadas em maio de 2024, divididas em duas etapas, a começar pela chamada interoperabilidade, que permite a comunicação de diferentes sistemas.
Neste caso, os tíquetes de alimentação e de refeição passariam a ser aceitos em qualquer máquina de cartão.
Somente em 2025, o beneficiário poderia optar pela portabilidade, ou seja, trocar de empresa prestadora do serviço.
Hoje, o trabalhador é obrigado a usar a bandeira escolhida pelo patrão.
Assim como já ocorre em relação a planos de saúde, telefonia e bancos, a portabilidade é o item que tem gerado divergências nas negociações.
Isso porque as três maiores empresas do setor ocupam mais de 95% do mercado. Com a possibilidade de o trabalhador optar pelo prestador do serviço, novos operadores devem conquistar fatia significativa do negócio, com a oferta de cashback, brindes ou desconto em delivery, por exemplo.
Pesquisa realizada pelo Instituto Ipsos revela que 81% dos usuários desejam escolher a bandeira do cartão-benefício. As principais reclamações são: falta de serviços inovadores e ser aceito em mais lugares.
Após o relatório ser votado pela comissão mista, a proposta será encaminhada para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.
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