Anderson Torres pede a Moraes direito ao silêncio na CPMI do 8 de janeiro
Ex-ministro também quer garantia de que não será obrigado a falar sobre minuta do golpe
A defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (4) que seja garantido a ele o direito ao silêncio durante depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, no Congresso.
A oitiva está agendada para terça-feira (8). Torres foi convocado pelo colegiado para falar na condição de testemunha.
VÍDEO — CPMI do 8/01 quebra sigilos de Torres, Cid e militares
O pedido dos advogados de Torres foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, no inquérito que investiga suposta omissão das autoridades do Distrito Federal nos atos criminosos de 8 de janeiro.
A defesa argumentou que, na verdade, Anderson Torres deveria ter sido convocado na condição de investigado, já que ele é um dos alvos do inquérito cujo tema é o mesmo da CPMI.
Também disse que o ex-ministro quer comparecer ao depoimento “imbuído do espírito cooperativo que lhe é inerente” e por ser o “maior interessado no esclarecimento dos fatos”.
Os advogados pedem ainda a Moraes que Torres seja desobrigado de falar de assuntos relacionados a três apurações que tramitam em sigilo. Segundo os representantes do ex-ministro, são eles:
- Envio de senhas erradas de conta de e-mail e dados em nuvem a investigadores da Polícia Federal;
- Minuta de decreto de Estado de Defesa, também conhecida como “minuta do golpe”;
- Operações da PRF no segundo turno das eleições de 2022.
Segundo a defesa, o objetivo é evitar o cometimento do crime de divulgar informações sigilosas ou reservadas.
Assim, foi citada a convocação à CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que também apura os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em que Moraes reconheceu a condição de investigado de Torres.
“Por consectário lógico, que o mesmo tratamento seja dispensado à convocação levada a efeito pela CPMI do Congresso Nacional, na medida em que os fatos investigados em ambas as Comissões Parlamentares se descortinam absolutamente idênticos”, disse a defesa.
Preso em janeiro no âmbito das investigações sobre os ataques de 8 de janeiro, Torres deixou a prisão em maio, por decisão de Moraes.
O magistrado determinou o cumprimento de uma série de medidas, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de ausentar-se do Distrito Federal, recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, afastamento imediato do cargo de delegado da Polícia Federal, cancelamento de passaportes e proibição de usar redes sociais.
