Relator da reforma tributária defende fixação de alíquotas mínimas e máximas no texto constitucional
Senador Eduardo Braga afirmou que definir porcentagem na PEC evitará aumento da carga de impostos e guerra fiscal entre estados
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Reforma Tributária no Senado Federal, defendeu, nesta quarta-feira (02), que o Congresso defina as alíquotas mínimas e máximas dos impostos a serem cobradas já no texto da reforma que será votada pela casa.
Segundo o projeto aprovado em julho na Câmara, a definição das taxas de cobranças do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para englobar o ICMS e ISS; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), para substituir o PIS e Cofins; seriam definidas em uma lei complementar, a ser proposta depois da aprovação da PEC.
Braga, porém, destacou que essa é uma opinião dele, e que ainda seria necessário conversar com os líderes dos partidos.
“Ainda não está discutido no colégio de líderes, com os senadores, mas, na minha visão, deveria haver um comando de alíquotas máximas e mínimas no comando constitucional. Mínimas porque existe uma coisa chamada guerra fiscal, se eu não estabeleço alíquotas mínimas eu desequilibro o sistema tributário”, explicou.
O relator também defendeu a manutenção do período de transição de 50 anos da cobrança do imposto da origem para o destino, intervalo criticado por algumas partes.
Para Braga, o tempo prolongado viabiliza a reforma, uma vez que as diferenças regionais fazem com que alguns estados e municípios precisem de mais tempo para consolidar a nova forma de arrecadação.
“Como é um tributo nacional, passará a ter impacto nacional, e só poderá estar valendo quando todos estiverem em condições de serem implementados. Então acho que, de certo modo, essa transição viabiliza a reforma. Portanto, é cedo ainda para dizer se é possível diminuir esse prazo de transição”, declarou.
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O relator falou com a imprensa depois de se reunir com técnicos do Tribunal de Contas da União e consultores do Senado Federal que farão parte de uma espécie de grupo de trabalho que vai assessorar Braga e entregar estudos dos impactos da reforma tributária para embasar o relatório.
O senador disse que o acompanhamento desse grupo próximo a ele, junto com os relatórios enviados pelo Ministério da Fazenda, Planejamento e pela Receita Federal com as simulações com o modelo aprovado pela Câmara, vão auxiliar para a construção de uma reforma “neutra e simplificadora”.
Braga evitou definir um calendário para a tramitação, uma vez que o texto ainda não foi entregue oficialmente ao Senado. Ainda assim, o relator voltou a afirmar que a PEC deve ser votada no plenário do Senado até outubro.
