Sem marco fiscal, PAC pode ser adiado e insatisfação na Câmara pode prorrogar apreciação
Casa Civil quer redirecionar para o PAC recursos que seriam liberados para o Congresso; Secretaria de Relações Institucionais discorda
A pauta econômica desta semana e da próxima, no Congresso Nacional, deve influenciar no lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Na avaliação de interlocutores do Palácio do Planalto, é preciso ter recursos adicionais para os programas desenhados e o ideal seria o lançamento vir após a aprovação do marco fiscal.
Nos bastidores, existe um impasse entre Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais (SRI).
Há um movimento interno na Casa Civil para que não sejam cumpridos os acordos de liberação de recursos com o Congresso (emendas de comissão, de bancada e RP2A4 — disponibilizadas pelos ministérios ao parlamento). Com isso, a ideia é redirecionar esses recursos para financiamento do PAC.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, negou à reportagem a possibilidade de corte de recursos prometidos ao Congresso.
Na SRI, o retorno obtido pela CNN é que os recursos do PAC já estavam previstos na “PEC do Estouro”. Já os recursos de financiamentos vêm de carteiras do BNDES, por exemplo.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, afirmou na última quarta-feira (26) que a nova versão do PAC será lançada no dia 11 de agosto, em evento no Rio de Janeiro. Inicialmente, o governo previa lançar o programa em abril e, desde então, foi adiado pelo menos duas vezes.
Os próximos dias serão decisivos nas agendas tanto do governo, quanto do Congresso Nacional.
Enquanto no governo, sem aprovação do marco fiscal, o lançamento do PAC pode ser adiado novamente, na Câmara dos Deputados é ventilada a possibilidade de não se apreciar o novo marco fiscal — que vai substituir o teto de gastos — até a definição da minirreforma ministerial. A ameaça de corte de verbas parlamentares pelo Palácio do Planalto para financiar o PAC é outro ponto de atenção para os parlamentares.
A Câmara dos Deputados, em especial o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tem nas mãos a definição da agenda no marco fiscal, que foi alterado no Senado e precisa passar pelo crivo dos deputados antes de ser finalizada a discussão no Congresso Nacional.
A data para apreciação da regra ainda não foi definida, apesar de Lira já ter sinalizado publicamente que tem até dia 31 de agosto para aprovar e pretender fazer isso até lá.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca alternativas para apresentar ao Centrão, que fez indicações para pastas que enfrentam resistências.
O partido de Lira indicou André Fufuca, líder do PP na Câmara, para chefiar o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Já o Republicanos indicou Silvio Costa Filho (PE) para o Ministério do Esporte. Há uma expectativa de definição ainda esta semana.
Até 31 de agosto, o Executivo deve enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Em um possível cenário sem marco fiscal aprovado e sem LDO, o governo teria que enviar um texto do PLOA com base nas regras ainda vigentes do atual teto de gastos. Ou seja, seria um orçamento “fictício”, ainda respeitando o teto de gastos e com menos R$ 169 bilhões em recursos para o próximo ano.
O deputado Danilo Forte (União-CE) foi escolhido relator da LDO. Ele já afirmou à CNN que o andamento da proposta depende da aprovação do marco fiscal. “Depois de aprovado o arcabouço é que vou começar a trabalhar na LDO e aí que começa o processo: primeiro relatório preliminar, depois audiência pública, prazo para emendas e, só então, relatório final”, disse Forte.
Para 2023, foi aprovada uma proposta de emenda constitucional (PEC) que ganhou o apelido de “PEC da Transição”. A proposta garantiu uma ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões (podendo chegar a R$ 169 bilhões, em caso de arrecadação de receitas extraordinárias).
Porém, a medida perde valor em 2024. Por isso, é necessária a aprovação do marco fiscal, que altera a atual regra do teto de gastos.
