Suprema Corte de Israel vai julgar reforma judicial em setembro
Pela primeira vez, todos os 15 ministros participarão de uma audiência; tribunal julgará processos contra a lei que limita poderes do judiciário, aprovada pela coalisão do premiê Benjamin Netanyahu
A Suprema Corte de Israel anunciou nesta segunda-feira (31) que todos os 15 ministros do tribunal participarão de uma audiência para julgar processos contra a lei aprovada pela coalizão religiosa-nacionalista do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que na prática representa uma reforma do Judiciário.
A corte concordou em julgar no dia 12 de setembro pedidos de derrubada da lei aprovada na semana passada e que limita o poder da corte de anular decisões tomadas pelo governo ou por ministros.
Um porta-voz do tribunal afirmou que a sessão será histórica, já que será a primeira vez que todos os ministros participarão de um julgamento.
As mudanças propostas por Netanhyahu e seu governo causaram uma crise sem precedentes em Israel e reabriram feridas em uma sociedade dividida, além de prejudicarem a economia e trazerem preocupação até em aliados do Ocidente.
O último lance dessa contenda foi a divisão dos militares: reservistas afirmaram que não se apresentarão para o serviço, e ex-comandantes disseram que a defesa da nação pode estar em risco.
Análise: Israel aprova lei que limita poderes da Suprema Corte
A coalizão de Netanhyahu alega que a reforma do Judiciário é necessária para frear o que considera intervenção da corte em assuntos políticos.
“Os governos de Israel sempre respeitaram a lei e as decisões judiciais, e a corte sempre garantiu o respeito às leis básicas”, disse em comunicado o Likud, partido do premiê, referindo-se aos regramentos que são considerados a Constituição nacional.
“Esses dois elementos formam a base do Estado de direito em Israel e do equilíbrio entre os poderes em qualquer democracia.”
Críticos afirmam que as mudanças retiram os freios e contrapesos que restringem o Executivo e podem configurar abuso de poder.
As fundações democráticas de Israel são relativamente fracas, e a Suprema Corte é fundamental na proteção de direitos civis e do Estado de direito.
O país não tem uma Constituição, o governo possui uma maioria de 64 a 56 no Parlamento unicameral Knesset e a Presidência é majoritariamente cerimonial, sem poder na prática.
(Reportagem de Henriette Chacar)
