Medida provisória cria bônus para reduzir filas do INSS em processos com mais de 45 dias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá assinar, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social.

A iniciativa busca reduzir o estoque de pedidos de aposentadorias, pensões e perícias médicas em atraso no INSS. Atualmente, existem quase 1,8 milhão de solicitações em análise.

Cerca de 39% dos pedidos estão sendo avaliados há mais de 180 dias, incluindo 31 mil casos que aguardam atendimento ou definição do INSS por pelo menos um ano.

O programa de enfrentamento à fila terá duração de nove meses, segundo a minuta da MP, que foi obtida pela CNN. Há possibilidade de prorrogação por outros três meses.

Peritos e supervisores médicos, além de servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social, vão ganhar bônus por horas-extras de trabalho que possam reduzir o estoque de solicitações acima de 45 dias.

O bônus pago será de R$ 68 por análise adicional de processos administrativos e de R$ 75 por perícia médica a mais. Esses bônus, porém, não poderão ser incorporados aos salários regulares e nem entrar na base de cálculo para o pagamento de benefícios.

Segundo a MP, um ato conjunto do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e do Ministério da Previdência Social “fixará meta específica de desempenho” para os servidores que aderirem ao programa.

Um comitê de acompanhamento, formado ainda pela Casa Civil e pelo próprio INSS, monitorará periodicamente os resultados do plano de enfrentamento às filas.

A MP vinha sendo prometida pelo ministro Carlos Lupi (PDT) desde maio, mas não havia saído até agora. Agora, a expectativa é de que seja finalmente assinada por Lula na próxima semana.

Será uma medida provisória tratando essencialmente de reajustes da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Os artigos sobre a fila do INSS serão encaixados no texto.