PGR pede arquivamento de ação contra Zucco por suposto incentivo a atos antidemocráticos
Congressista fez postagens nas redes sociais a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento de uma apuração contra o deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) por suposto “patrocínio e incentivo” de atos antidemocráticos.
Segundo manifestação da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, enviada nesta quarta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o caso já é analisado em outro procedimento na Corte, em que também já foi feito pedido de arquivamento.
“Desse modo, por se tratar de fatos já examinados na Petição 10.685/DF e relacionados ao mesmo contexto fático das investigações nela realizadas, em que, inclusive, o Ministério Público Federal pede o arquivamento dos autos, a Procuradoria-Geral da República manifesta-se pelo não prosseguimento desta petição, com o arquivamento do feito”, afirmou Lindôra.
Este outro procedimento, de novembro de 2022, foi instaurado na Corte para tratar de bloqueios de rodovias por caminhoneiros contrários ao resultado das eleições, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Neste processo, o ministro Alexandre de Moraes determinou, em dezembro, o bloqueio de perfis de Zucco nas redes sociais.
Relatório da Polícia Civil do Rio Grande do Sul afirmou que os investigadores identificaram postagens de Zucco com imagens na região do Comando Militar do Sul, em Porto Alegre, “com incentivo e convocando a presença do povo para a região”.
Zucco é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Câmara dos Deputados.
O caso chegou ao Supremo a partir de notícia de fato apresentada ao Ministério Público Federal (MPF). Segundo o documento, Zucco “estaria perpetrando crimes mediante patrocínio e incentivo a atos antidemocráticos, seja em território gaúcho, seja na cidade de Brasília/DF”.
Em fevereiro, o MPF entendeu que o caso deveria ser remetido ao STF pela existência de foro por prerrogativa de função do deputado na Corte e porque no Supremo “tramitam de modo concentrado diversos inquéritos correlatos, inclusive envolvendo pessoas não detentoras de prerrogativa de foro, mas lá investigadas por força de eventual conexão”.
Em abril, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou o envio do caso para o Supremo. Em maio, Moraes mandou o caso para análise da Polícia Federal (PF).
Ao encaminhar a notícia de fato, o MPF enviou ao TRF-4 vários prints de publicações nas redes sociais de Zucco com mensagens de apoio ao então presidente Jair Bolsonaro (PL) e contra a eleição de Lula.
Moraes é relator das investigações no STF sobre atos contra a eleição de Lula e sobre os ataques de 8 de janeiro.
A CNN procurou a assessoria do deputado, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
Em entrevista coletiva no final de maio, Zucco disse que os fatos em questão se referem a postagens feitas por ele em outubro e novembro. Segundo o congressista, autoridades policiais já reconheceram que não houve crime em manifestações no estado.
Em nota divulgada na última sexta-feira (7), o parlamentar negou envolvimento no 8 de janeiro e explicou que não há provas ou indícios de qualquer envolvimento seu em atos antidemocráticos e disse estar “confiante que a justiça será de fato promovida”.
