Comissão do Senado fará audiência pública sobre prisão de envolvidos no 8 de janeiro
Senador Eduardo Girão (Novo-CE) diz que estaria havendo violação de direitos humanos com os presos, além da falta de individualização das condutas
A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal fará uma audiência pública na próxima quinta-feira (13) para debater a prisão dos envolvidos nos ataques criminosos de 8 de janeiro. O anúncio foi feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) nesta segunda-feira (10).
Ele afirmou ter recebido relatos de familiares de presos de que estaria havendo violação de direitos humanos nos presídios brasileiros com essas pessoas, além da falta de acesso aos autos, audiências de custódia pelos advogados e falta de individualização de condutas.
O parlamentar alega que seria necessário fazer “distinção adequada” de quem estaria em Brasília no 8 de janeiro para se manifestar pacificamente daqueles que realizaram os atos de vandalismo.
Mais de 1.200 pessoas se tornaram réus após julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-geral da República (PGR) denunciou um total de 1.390 pessoas.
Entre eles, há os que são investigados como executores dos atos de vandalismo. São os que teriam praticado crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito (golpe de Estado), dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Outros são investigados como incitadores. Eles podem responder por incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa.
Em nota enviada à CNN, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal afirmou que fiscaliza todos os procedimentos realizados nas unidades prisionais e garante “o fiel cumprimento do que determinam as leis e tratados internacionais sobre direitos humanos e procedimentos de persecução penal, em especial Lei de Execuções Penais – LEP e o Código de Processo Penal Brasileiros – CPP”.
“Toda e qualquer denúncia envolvendo o sistema penitenciário do DF e seus servidores é apurada administrativamente por esta secretaria”, adicionou o órgão.
*Publicado por Tiago Tortella, da CNN
