Às vésperas da votação da reforma tributária, governo libera valor recorde de “emendas Pix”: R$ 5,2 bilhões

Às vésperas da votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou mais de R$ 5,25 bilhões em “emendas pix” — modalidade de emenda que envolve a transferência direta do dinheiro a estados e municípios, sem fiscalização por parte do governo.

O valor representa um recorde histórico desde a criação da modalidade, em 2019. O montante representa 74,88% do total do Orçamento de 2023, destinado exclusivamente a esse tipo de emenda.

Os dados obtidos pela reportagem são de acesso público e constam em planilhas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e no Siga Brasil, plataforma que reúne informações sobre o orçamento. O sistema segue sendo atualizado e o valor liberado pelo governo ainda pode ser ampliado até o fim do dia.

Diferentemente das transferências em modalidade definida, onde a aplicação dos recursos é detalhada, as “emendas Pix” são menos transparentes. Os parlamentares também são contemplados de forma individual, mas não há mecanismos para fiscalizar como os recursos serão usados pelos gestores públicos locais.

No cálculo que considera a distribuição dos recursos entre partidos, o NOVO teve maior percentual proporcional de empenho. A sigla apresentou requerimento de retirada de pauta da Reforma Tributária no Plenário da Câmara dos Deputados na sessão de quarta-feira (5). O pedido foi rejeitado por 302 votos a 148.

Já partidos mais consolidados na base de apoio ao governo, como PSB, REDE e PSOL, aparecem nos últimos lugares do ranking de liberação dos pagamentos.