Para evitar derrota, governo avalia novo texto para alterar marco do saneamento

Para evitar uma derrota no plenário do Senado Federal, o governo federal avalia elaborar um novo texto para alterar pontos do marco legal do saneamento.

Dois decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 5 de abril modificam o marco regulatório sancionado por Jair Bolsonaro em 2020. A lei do saneamento estabelecia a meta de universalização do tratamento de esgoto e do abastecimento de água potável até 2033.

As mudanças de Lula foram criticadas por parte do mercado e do Congresso Nacional. Um projeto de lei para derrubar vários trechos dos decretos de Lula foi aprovado pela Câmara no início de maio e, agora, está pronto para ser analisado no plenário do Senado.

Esse projeto constava na pauta de votações do plenário do Senado desta quarta-feira (5), mas foi retirado a pedido do líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA).

Pelas falas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a maioria dos senadores entende que o decreto do governo federal invadiu a competência do Legislativo sobre o assunto. Portanto, que o projeto que reverte as alterações feitas por Lula tem possibilidade de ser aprovado no plenário, o que representaria uma derrota para o Planalto.

Governistas buscam um acordo para evitar essa derrota no Senado. Uma possibilidade de é que o governo revogue os decretos e apresente um novo texto por meio de outro decreto ou projeto de lei até a semana que vem.

Se não houver um acordo, o projeto volta à pauta do plenário do Senado na terça-feira (11), avisou Pacheco.

O presidente do Senado defende que as mudanças que a gestão Lula quer sejam enviadas como projeto de lei e que a questão seja resolvida antes do recesso parlamentar.

“Se o governo revogar o decreto, fica prejudicado o projeto de decreto legislativo. Talvez seja um bom caminho. Essa negociação está sendo feita. Eventualmente, aquilo que o governo pretende modificar no marco legal do saneamento é bom que isso seja feito por projeto de lei. É mais adequado”, disse Pacheco nesta terça (4).

Nesta quarta, questionado pela CNN, Pacheco disse que um acordo segue em negociação. Ele deve se reunir de novo com Jaques Wagner e até com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta quinta-feira (6).

“É essa controvérsia que estamos buscando dirimir, e ela vai ser dirimida o mais rapidamente possível”, disse Pacheco.

Entenda o caso

Os decretos de Lula flexibilizam pontos das atuais regras de concessão e exploração dos serviços de coleta de esgoto e tratamento de água nas cidades brasileiras.

Para viabilizar mais investimentos no setor, o marco legal exige que as prefeituras não contratem mais diretamente companhias estaduais de água e esgoto, fazendo licitação para os serviços de saneamento e abrindo caminho para o avanço de operadores privados.

Também exigia comprovação das estatais de saneamento de sua capacidade econômico-financeira para cumprir as metas de universalização dos serviços. Várias companhias, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, não passariam pelas exigências – abrindo caminho novamente para empresas privadas.

As mudanças feitas pelo governo Lula, criticadas por boa parte do mercado, davam uma nova chance às estatais para a comprovação, agora até 2025, da capacidade de fazer esses investimentos. E ainda acabaram com o limite de 25% para a realização de parcerias público-privadas (PPP) pelos estados. Os decretos de Lula também prorrogavam para 2025 o prazo de estruturação da operação regionalizada.

Segundo o governo, as mudanças promovidas vão permitir investimentos de R$ 120 bilhões até 2033.

O projeto aprovado na Câmara prevê a possibilidade de que municípios possam voltar a contratar companhias estatais diretamente em casos específicos e a extensão do prazo para a comprovação citada, por exemplo.