É possível convergir demandas de governos estaduais e municípios, diz relator da reforma tributária

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-AL), disse em entrevista a jornalistas nesta quarta-feira (5) que, após conversar com governadores do Sul e Sudeste, avalia ser possível convergir demandas de entes federativos.

“Tivemos uma excelente reunião com os governadores de Sul e Sudeste. É possível convergir as demandas com as de outros governadores e municípios, para que tenhamos equilíbrio na governança, mas com uma arrecadação centralizada, que é o que preconizamos”, disse.

A fala de Ribeiro indica a manutenção do Conselho Federativo na reforma tributária. Parte dos governadores vem afirmando que, para apoiar a reforma, seria necessária a descentralização da arrecadação ou “melhora” nas regras de governança do Conselho.

O deputado federal ainda afirmou que vem se concentrando na finalização do texto, para que ele possa ir à votação no plenário até o fim da semana. Por isso, indica que está afastado da contagem de votos — que, segundo ele, cabe aos líderes partidários.

Nesta quarta-feira, o parlamentar se reuniu com deputados do União Brasil para esclarecer questões do texto e receber proposições. Nos dias anteriores já havia encontrado quadros de PSD, MDB, Republicanos, PP e Podemos, parte das maiores bancadas da Casa.

Conselho Federativo

O governo já admite mudanças no que diz respeito ao funcionamento do Conselho Federativo — previsto no substitutivo do relator como responsável por arrecadar e gerir o IBS, que substituirá o ICMS e o ISS. Essa é uma das principais demandas dos governadores.

Tarcísio de Freitas (Republicanos), um dos defensores das mudanças, assegurou em entrevista a jornalistas que tais divergências em relação ao texto são “facilmente ajustáveis”.

Tarcísio alega que o modelo de governança proposto com o Conselho é ineficaz e pode ser melhorado. São Paulo propõe, para solucionar a questão, a criação de uma “Câmara de Compensação”.

A proposta prevê que o imposto de operações interestaduais seja arrecadado pelo estado de origem da mercadoria e que essa Câmara fique responsável por partilhar recursos com o estado de destino.

“Os nossos pontos são facilmente ajustáveis. A Câmara de Compensação é uma alternativa, mas também não é inegociável. À medida que a gente melhora a governança do Conselho, podemos partir para uma administração centralizada, se a governança for pior, faz sentido ter a Câmara”, disse Tarcísio.

“Quando a gente propôs a Câmara, qual foi a lógica? Se eu tenho uma governança do Conselho Federativo mais frouxa, eu preciso da arrecadação mais na mão do estado. A partir do momento em que eu melhoro a governança, posso ter uma coisa mais ‘algoritimizável’, vamos dizer assim”, completou.

Uma proposta de São Paulo para “melhorar governança” é de que peso de cada voto no Conselho seja proporcional à população da UF. Assim, unidades grandes perderiam o poder de arrecadar, mas ainda poderiam fixar regras e normas.

O governador ainda defendeu que a solução para o impasse, seja a “melhora” da governança ou a criação das Câmaras de Compensação deve estar previsto no texto da proposta de emenda à Constituição que vai ao plenário.