Teles, aéreas, comércio e transportadoras ainda pressionam por alíquota diferenciada na reforma tributária
Relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que deverá ser votado pela Câmara nos próximos dias, estabelece uma lista de exceções à alíquota "cheia" do IVA
Na reta final de negociações em torno da reforma tributária, diversos setores da economia fazem pressão por uma alíquota diferenciada do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), argumentando que o texto proposto atualmente deverá elevar sua carga de impostos.
O relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que deverá ser votado pela Câmara nos próximos dias, estabelece uma lista de exceções à alíquota “cheia” do IVA — que será definida posteriormente e provavelmente ficará em 25%, a fim de manter neutralidade na carga tributária da economia como um todo.
O problema é que alguns setores alegam que vão pagar uma conta desproporcional nessa redistribuição de impostos e pedem inclusão na alíquota “diferenciada” do IVA — metade da “cheia” — ou até uma isenção completa.
As companhias aéreas afirmam que, pagando 25% de IVA, terão um aumento de custo anual de R$ 3 bilhões a R$ 3,7 bilhões por empresa.
“Esse peso é insustentável para empresas que estão superando com resiliência a maior crise mundial já vista na aviação”, afirma, em nota, a Abear (associação das aéreas).
Segundo a entidade, países como Reino Unido e Chile têm alíquota zero para impostos sobre valor agregado na aviação internacional, que costuma ser tratado como excepcionalidade. Nos Estados Unidos, a alíquota é de 7%.
As operadoras de telecomunicações também estão preocupadas com o texto da reforma. Elas querem que taxas setoriais — como o Fust, o Fistel e o Condecine — sejam incorporados na base de cálculo do IVA.
As teles pedem ainda inclusão na alíquota diferenciada e argumentam que, se a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) for superior a 7,8%, haverá aumento da carga tributária e risco de repasse aos consumidores.
O CBS substituirá impostos federais — IPI, PIS, Cofins — e é um dos dois componentes do chamado IVA Dual. O outro é o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que entrará no lugar do ICMS (estadual) e do ISS (municipal).
A Conexis Brasil (associação das teles) sugere uma “trava” do CBS em até 7,8%. Diz, no entanto, apoiar a reforma como um todo e estar convencida de que ajustes podem ser feitos.
“O avanço da reforma tributária é essencial para a expansão da conectividade no Brasil. O setor acredita que, com diálogo, é possível construir um texto que impulsione a inclusão digital e o desenvolvimento econômico”, afirma o presidente-executivo da Conexis, Marcos Ferrari.
Para a Confederação Nacional do Transporte (CNT), o texto atual eleva a carga tributária das transportadoras de cargas. A entidade patronal calcula um aumento de 29% para empresas com frota própria e de 41% para aquelas que subcontratam caminhoneiros. Por isso, pede a adoção de alíquota diferenciada.
“Ao impor ao transporte de cargas uma alíquota ‘cheia’, o legislador repassará ao consumidor final dos produtos e alimentos esse aumento de carga tributária. Vale lembrar que a cadeia de creditamento do transporte de cargas é restrita, sendo o combustível o seu principal gerador de créditos”, diz a CNT.
O setor de comércio e serviços também pressiona no mesmo sentido. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) divulgou nota técnica com cálculos sobre o impacto do IVA de 25%, alegando que algumas áreas mais do que dobrarão o pagamento de impostos.
Confira alguns setores que pedem tratamento especial na reforma tributária
- Supermercados — Pedem isenção total do IVA para produtos da cesta básica e afirmam que, no formato atualmente proposto (alíquota pela metade), a carga tributária subirá 60%.
- Companhias aéreas — Estimam aumento de R$ 3 bilhões a R$ 3,7 bilhões anuais em impostos e tributos, por cada uma das três grandes empresas do setor, com IVA de 25%.
- Telecomunicações — Dizem que haverá aumento da carga tributária e impacto negativo aos consumidores se CBS (que substitui impostos federais) superar 7,8%. Querem alíquota com 50% de desconto e inclusão de taxas setoriais (como Fust, Fistel e Condecine) na base de cálculo do IVA.
- Comércio e serviços — Argumentam que, com a alíquota de 25% do IVA, estão em risco 3,8 milhões de empregos no setor. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) projeta aumento da carga tributária de 171% para atividades recreativas e culturais, 62% para serviços audiovisuais, 47% para agências de viagens, 32% para o varejo de vestuário.
- Transporte de cargas — Sem alíquota diferenciada do IVA, custo do frete aumenta e tem repercussão sobre toda a economia. A Confederação Nacional do Transporte (CNT) estima elevação de impostos de 29% para transportadores com frota própria e de 41% em caso de subcontratação de caminhoneiros. Com alíquota cheia do IVA, diz que haverá repasse aos consumidores.
