Câmara terá supersemana na tentativa de aprovar pautas econômicas antes do recesso
Reuniões e discussões nas comissões foram suspensas; o foco é aprovar Carf, marco fiscal e reforma tributária
A Câmara dos Deputados focará, nesta semana, na aprovação das pautas econômicas que estão em discussão na casa antes do recesso parlamentar.
A mesa diretora, encabeçada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a realização de reuniões, sessões solenes e discussões nas comissões para concentrar esforços nas votações em plenário.
VÍDEO – Cientista político fala sobre a agenda econômica no Congresso Nacional
Com isso, a expectativa é que sejam aprovados, até o fim da semana, o projeto de lei que altera regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o novo marco fiscal e a reforma tributária.
Para aumentar a participação dos deputados e garantir o quórum das votações, Lira cancelou o registro de presença remota dos deputados na segunda e sexta-feira desta semana. Com isso, os parlamentares precisarão registrar sua presença pessoalmente e, depois, podem votar pelo aplicativo infoleg.
“Reforma tributária, Carf e arcabouço fiscal são prioridades na discussão da Câmara dos Deputados. As bancadas e as frentes parlamentares se dedicarão ao debate dessas três pautas para que, até o final, tenhamos aprovado as matérias. É chegada a hora de darmos um salto e aprovarmos uma nova legislação tributária que o Brasil merece”, disse Lira em sua conta no Twitter.
O presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), confirmou que as reuniões desta semana foram adiadas para a próxima, incluindo o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, que será ouvido na próxima terça-feira (11), às 9h.
A CPI do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) também teve as atividades desta semana suspensas.
Pautas econômicas
O primeiro projeto a ser votado no plenário da Câmara será o que altera as regras do Carf, uma vez que ele tramita em regime de urgência e, enquanto não for aprovado, trava a pauta do plenário.
O deputado Beto Pereira (PSDB-MS), relator do projeto, deve se reunir com líderes partidários nesta segunda-feira para apresentar os detalhes do projeto
Na sequência, deve entrar em votação o texto do novo marco fiscal, que passou por alterações no Senado que deixaram de fora do limite de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e os investimentos em Ciência e Tecnologia.
O texto que seguiu para aprovação dos deputados ainda incluiu um dispositivo que permite, no Orçamento do ano que vem, a previsão de despesas que só seriam executadas após a aprovação de crédito extraordinário.
O limite para esses gastos seria a diferença entre a inflação de julho de 2022 a junho deste ano e o realizado até dezembro do ano anterior.
Já a reforma tributária ainda passa por divergência entre os governadores dos estados sobre a distribuição dos valores arrecadados pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o estadual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o municipal Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Na quinta-feira (29), o relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), recebeu os representantes dos secretários de Fazenda dos estados e recebeu sugestões para o modelo de transição e os fundos compensatórios.
Lira já disse que o tema é uma prioridade na Câmara. No domingo à noite, o presidente da Câmara e líderes partidários decidiram abrir de vez a articulação pela aprovação da reforma tributária junto aos congressistas. A ideia é que os parlamentares consultem suas bancadas e forneçam informações ao presidente da Câmara ao longo desta semana.
A CNN apurou que Lira quer aferir como está o apoio à reforma nas bancadas partidárias e também nas frentes parlamentares temáticas. O processo será contínuo — ou seja, as informações serão trocadas ao longo de toda a semana, sem que haja uma nova reunião marcada para cada líder apresentar suas percepções.
A intenção é iniciar o processo de discussão e votação da proposta até a próxima sexta-feira (7).
