Fux acompanha Toffoli e Moraes e vota para regionalizar piso da enfermagem
STF julga decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que liberou o pagamento do piso salarial com ressalvas no mês passado
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou Alexandre de Moraes e Dias Toffoli no julgamento sobre o piso salarial da enfermagem na Corte, entendendo que é necessária regionalização para atender às diferenças territoriais.
A análise do tema foi retomada na sexta-feira (23), estando paralisada desde 16 de junho, após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A sessão virtual vai até a sexta-feira (30).
O que está em discussão é o referendo de decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que liberou o pagamento do piso salarial com ressalvas no mês passado.
A interrupção foi feita logo após o julgamento ter sido retomado com a apresentação inédita de voto conjunto do relator, Luís Roberto Barroso, e de Gilmar Mendes.
Os ministros votaram para confirmar a decisão que liberou o pagamento do piso. Entretanto, propuseram a exigência de prévia negociação sindical para a implementação do piso no setor privado. A justificativa para a condição é a “preocupação com demissões em massa ou prejuízos para os serviços de saúde”.
No setor público, os magistrados defenderam que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União e que o piso deve ser proporcional à carga horária do trabalhador.
O voto de Toffoli, acompanhado por Moraes, segue parcialmente a proposta de Barroso e Gilmar, com a ressalva da regionalização.
Já o ministro Edson Fachin abriu uma divergência mais ampla e votou para que o piso salarial da enfermagem seja aplicado imediatamente a todos os profissionais da enfermagem no País. Para o ministro, a negociação coletiva não pode se sobrepor à lei.
*publicado por Tiago Tortella, da CNN
*com informações do Estadão Conteúdo
