AGU encaminha alerta de “desproporcionalidade” na gestão da Eletrobras ao STF
No documento, AGU faz críticas à composição do Conselho de Administração, dizendo que a União não consegue indicar nenhum representante, enquanto um grupo acionista minoritário teria indicado três membros do colegiado
A Advocacia-Geral da União (AGU) disse nesta sexta-feira (16) que encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação alertando para “desproporcionalidade” na gestão da Eletrobras, no âmbito da ação aberta pelo governo para ampliar seu poder sobre a companhia elétrica agora privada.
No documento, a AGU faz críticas à composição do Conselho de Administração da Eletrobras, dizendo que a União, que detém 42% das ações da empresa, não consegue indicar nenhum representante, enquanto um grupo acionista minoritário teria indicado três membros do colegiado.
A chapa atual do conselho da Eletrobras foi eleita sob o mandato de Jair Bolsonaro.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva chegou a pedir a substituição de seu representante no colegiado por um de sua confiança, mas disse que a Eletrobras se recusou a incluir o pedido na pauta de uma assembleia de acionistas realizada no início deste ano.
O documento cita ainda outros episódios em que a União não conseguiu participar da gestão da empresa, como a alteração do estatuto social para excluir representantes dos empregados do conselho e a decisão de aumento da remuneração dos administradores.
A AGU ingressou em maio passado com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF pleiteando que o governo tenha um poder de voto na Eletrobras proporcional à sua participação acionária na elétrica.
Embora tenha aproximadamente 43% das ações ordinárias da Eletrobras, a União está sujeita à proibição de que acionista ou grupo de acionistas exerçam votos em número superior a 10% –regra incluída para evitar movimentos de assunção do controle da empresa, que hoje tem capital pulverizado.
“Por fim, a AGU volta a assinalar que a norma acarretou ônus desproporcional e injustificável para a União, em nítido favorecimento a acionistas minoritários privados”, afirmou, em comunicado.
