Prefeitura de SP ignora TCM e promove disputa para contrato de R$ 296 milhões
Tribunal de Contas apontou diversas questões que poderiam interferir no resultado da concorrência; chamamento público é para administração de hospital na zona norte
A prefeitura de São Paulo ignorou a recomendação feita pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre o adiamento para a concorrência que pagará R$ 296 milhões para a organização social que administrará o Hospital Adib Jatene, na Brasilândia, zona norte da capital. A disputa está na etapa inicial e não há data prevista para a assinatura do contrato.
De acordo com o TCM, o edital contém ao menos 24 questões sensíveis, que poderiam interferir na escolha da organização social vencedora. Fontes consultadas pela reportagem apontam que a postura adotada pela administração municipal poderia resultar em comportamento contrário ao interesse público.
“Há riscos no setor público. Licitações mal executadas podem resultar em contratos superfaturados ou ineficientes que podem não aproveitar ao máximo o dinheiro do contribuinte. Além disso, quaisquer deficiências no processo de licitação podem levar a litígios, o que pode resultar em custos adicionais para o município”, aponta Rodolfo Prado, advogado atuante em administração pública.
A CNN obteve acesso ao parecer do corte de contas e questionou a prefeitura sobre as questões encontradas no edital, entre os quais problemas com a pesquisa de preços — que é incompatível com o edital —, falta de informações sobre o consumo de medicamentos e serviços prestados pelo hospital, entre outras questões.
O documento, enviado em 22 de maio, também recomenda que “sejam adotadas todas as medidas cabíveis para eventual correção e saneamento do Edital e/ou para o envio de justificativas” e revela que “o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro”.
A Secretaria Municipal de Saúde diz que já respondeu aos questionamentos relacionados ao chamamento público e que o processo está em fase de análise pela Comissão Especial de Seleção de Organização Social dos documentos das empresas que encaminharam propostas ao órgão. Ao todo, foram recebidas 14 propostas de Organizações Sociais de Saúde (OSSs) interessadas e credenciadas.
Ainda segundo a pasta, após a análise dos documentos e habilitação das organizações sociais, será marcada “a sessão para apresentação dos envelopes 2, com análise do plano de trabalho e proposta financeira”. Somente após essa etapa será definida a organização que firmará o contrato.
De acordo com Marco Teixeira, professor de gestão pública na Fundação Getulio Vargas (FGV), é papel do Tribunal de Contas avaliar chamadas e licitações, sendo que, nessa função, a corte tem a prerrogativa de analisar o conteúdo e fazer recomendações, cumprindo o papel de órgão de controle.
“O órgão cumpriu o papel dele. Sugeriu as recomendações, e acredito que não seja algo a ser ignorado”, finaliza.
Atualmente, o hospital da Brasilândia, como é popularmente chamado, é gerido por meio da celebração de um contrato emergencial entre a organização social “Saúde em Movimento”, que substituiu o Iabas, alvo de investigações em São Paulo e no Rio de Janeiro e a prefeitura de São Paulo.
