PGR pede arquivamento de inquérito contra Renan Calheiros em caso da Transpetro
Senador é investigado por suposto recebimento de propina; PF e PGR não viram provas e defesa diz que delações são “frágeis” e sem credibilidade
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento de um inquérito contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para apurar supostas irregularidades em contratos e pagamento de propinas envolvendo a Transpetro, subsidiária da Petrobras, e o Estaleiro Rio Tietê, em Araçatuba (SP).
A investigação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), com a relatoria do ministro Edson Fachin. O caso tem origem em delações premiadas da operação Lava Jato, incluindo declarações de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro.
Renan Calheiros é investigado pelos supostos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, por um suposto recebimento de propina na construção de embarcações do estaleiro.
Para a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, não há provas que sustentem o oferecimento de uma denúncia contra o congressista.
“Não havendo lastro probatório mínimo para o oferecimento de denúncia com perspectiva de êxito, justifica-se o arquivamento deste Inquérito nº 4832”, disse.
“Durante a instrução do presente inquérito foram obtidos elementos de informação e produzidas diversas diligências, especialmente as oitivas dos representantes das empresas mencionadas pelos colaboradores, com vistas a confirmar ou infirmar a versão dos fatos por eles trazidas em seus acordos de colaboração”, afirmou Lindôra, destacando que “não foram colacionados aos autos elementos suficientes para corroborar o que foi relatado”.
“Desse modo, forçoso reconhecer que a apuração não reuniu suporte probatório mínimo (justa causa em sentido estrito) que ampare o oferecimento de denúncia em desfavor do parlamentar federal investigado”.
A Polícia Federal (PF) havia chegado a um entendimento semelhante. Em fevereiro, a corporação concluiu a investigação e disse que não foi possível constatar que o senador cometeu crimes.
À CNN, o advogado Luís Henrique Machado, responsável pela defesa de Calheiros, disse que as delações que justificaram a investigação “se revelaram frágeis” e sem credibilidade.
“Depois de extensa e profunda investigação, a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República concluíram que não havia qualquer participação do Senador Renan em relação aos fatos investigados. Restou evidente que as delações de Sérgio Machado se revelaram frágeis, dúbias e não gozam de qualquer credibilidade. Na verdade, só impôs desgaste público à imagem do Senador Renan”, declarou.
