Ministério dos Povos Indígenas lamenta pedido de vistas de marco temporal e busca adiar votação no Senado
Paralisação do julgamento do STF já era esperada pela pasta, que quer decisão com Judiciário e tenta "ganhar tempo" no Legislativo
O secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, lamentou o pedido de vistas feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça no julgamento do marco temporal das terras indígenas.
Para o número dois na hierarquia da pasta, os indígenas têm pressa com a decisão. “Enquanto há indefinição, os indígenas ficam sujeitos à violência”, comentou.
A suspensão da análise do caso já era esperada, mas o ministério quer que a definição fique no Supremo. Para a pasta, a matéria é constitucional e, por isso, deveria ser definida pelos ministros da Corte.
Integrantes do ministério tentam “ganhar tempo” para impedir que a medida seja votada no Senado Federal sem passar por comissões e discussões. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou que terá cautela com o projeto. A preocupação é com a possibilidade de uma votação em regime de urgência, como aconteceu na Câmara dos Deputados no dia 30 de maio.
Responsabilização do Estado
Antes de Mendonça, Alexandre de Moraes votou contra a tese do marco temporal. Apesar disso, o ministro sinalizou que o Estado precisa indenizar terceiros quando terras precisarem ser devolvidas em demarcações.
O voto de Moraes foi visto como positivo pelo Ministério dos Povos Indígenas, que destacou que entende a visão do ministro como uma “responsabilização do Estado”.
“Essa seria uma terceira via. Primeiro, seria a prevalência de proteção às terras indígenas; depois, o terceiro que se sentir prejudicado poderia recorrer a essa responsabilização”, completou Terena.
