Câmara aprova medida provisória que mantém número de ministérios do governo Lula

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), a medida provisória (MP) da reestruturação ministerial e administrativa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Todos os destaques votados — últimas sugestões de alterações em plenário — foram apresentados pelo Partido Liberal (PL), principal legenda de oposição a Lula. Outros haviam sido apresentados por mais partidos, mas foram retirados antes da votação diante de um acordo.

Uma sugestão do PL queria extinguir o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, sob o comando de Paulo Teixeira. Foi rejeitada por 324 votos a 114.

A MP foi aprovada pelos deputados após uma corrida contra o tempo da gestão petista. Isso porque a matéria precisa ainda ser aprovada pelo Senado até 23h59 desta quinta (1º) para não perder o efeito. Ou seja, a estrutura ministerial do Poder Executivo voltaria a ser como era no governo de Jair Bolsonaro (PL). Com isso, iria dos atuais 37 ministérios para os 23 anteriores.

O Senado já marcou uma sessão para votar essa MP e outra referente ao Bolsa Família às 10h desta quinta-feira.

Uma medida provisória tem força de lei assim que publicada no Diário Oficial da União (DOU), mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional como um todo em até 120 dias para não perder a validade.

A MP dos ministérios é vital para o governo, uma vez que, se perder a validade, o presidente da República não conseguirá montar sua própria configuração do governo na Esplanada dos Ministérios. Isso pode afetar o desenvolvimento de políticas públicas, por exemplo.

O texto não havia sido posto em votação no plenário da Câmara na terça-feira (30) por falta de votos para a aprovação. A articulação política em prol da matéria começou logo cedo nesta quarta e se estendeu até minutos antes do início da fase de votações da sessão do plenário.

Houve uma série de reuniões de líderes partidários e também deles com as bancadas, assim como uma expectativa de encontro entre Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não se concretizou. Eles acabaram conversando por telefone.

Ao chegar à Câmara, por volta das 18h30, Lira criticou duramente a articulação política da gestão Lula. Até aquele momento, ainda era dúvida se a MP seria votada.

Mesmo durante a sessão, um dos principais líderes do centrão, Elmar Nascimento (União-BA), disse que, pessoalmente, queria recomendar o voto contra o texto, mas que a bancada iria entregar a maior quantidade de votos possíveis em “homenagem” a Lira e ao líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), a quem elogiou.

“Tudo isso é fruto de uma forma contraditória e desgovernada de proceder. A falta de uma base estabilizada fez com que houvesse a possibilidade de que esta Casa desse uma resposta política à falta de articulação e de segurança mais concretas. Os recados vêm sendo dados dia após dia, matéria após matéria”, declarou Elmar.

Nos bastidores, ele e outros líderes do centrão falaram que votariam a favor da MP como um “último gesto” perante o governo Lula.

O governo federal liberou quase R$ 1,7 bilhão nesta terça em emendas parlamentares.

A MP havia sido aprovada na comissão mista sobre o tema na quarta-feira passada (24) com uma série de alterações feitas pelo relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Ele ouviu tanto líderes parlamentares quanto governistas para promover as mudanças.

Destaques

O Partido Liberal apresentou quatro destaques.

O primeiro pretendia acabar com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Houve a rejeição por 324 votos a 114.

O segundo destaque previa a supressão de uma das funções do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a “que trata de políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos, incluídos os direitos das pessoas LGBTQIA+”. Também foi rejeitado, por 260 a 186.

O terceiro desejava mudar a palavra “gênero” por “sexo” em determinado trecho do texto. Houve a recusa por 243 a 182, com duas abstenções.

O último, que pretendia excluir a autorização ao Executivo para extinguir a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), foi aprovado em votação simbólica após acordo. Ou seja, o órgão pode voltar a existir, pelo texto que foi decidido em plenário.

“Fica o Poder Executivo Federal autorizado a extinguir a Fundação Nacional de Saúde de que trata o art. 14 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990. Parágrafo único. Compete aos Ministérios das Cidades, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Saúde a adoção dos atos adicionais decorrentes da extinção”.

O que muda no governo Lula até o momento

Na reorganização aprovada, entre outros pontos, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que estava sob controle do Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva, vai para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, de Esther Dweck.

A gestão da política de saneamento também sai do Ministério do Meio Ambiente e vai para o Ministério das Cidades, de Jader Filho.

Em mais uma perda para o Meio Ambiente, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) vai para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, de Waldez Góes.

A demarcação de terras indígenas é transferida do Ministério dos Povos Indígenas, de Sônia Guajajara, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Flávio Dino.

Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar passa a compartilhar a gestão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com o Ministério da Agricultura e Pecuária. Essa era uma das demandas da bancada ruralista.