CNJ determina inspeção extraordinária na 13ª Vara de Curitiba, responsável pela Lava Jato, e no TRF-4
Entre os motivos para a decisão está a existência de diversas reclamações disciplinares apresentadas ao Conselho Nacional de Justiça
O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou na manhã desta terça-feira (30) que seja realizada uma “correição extraordinária” que irá apurar a existência de irregularidades nos processos da 13ª Vara Federal de Curitiba e nos gabinetes dos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que cuidam dos processos da Lava Jato.
A determinação acontece em um momento em que tanto a vara, quanto o tribunal voltaram aos holofotes em decorrência de “diversas reclamações disciplinares apresentadas ao (CNJ), ao longo dos últimos dias, apontando a necessidade de fiscalização e apuração de fatos relacionados à conduta de magistrados e de desembargadores vinculados à vara judicial”, segundo documento ao qual a CNN teve acesso.
No último dia 22, o juiz federal Eduardo Appio foi afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba – e da responsabilidade pelos processos da Lava Jato – após determinação do Conselho do TRF-4.
O afastamento foi determinado com base em uma suposta ameaça feita pelo juiz federal ao filho do desembargador federal Marcelo Malucelli por meio de uma ligação com número bloqueado.
Além do afastamento, Appio travou e tem perdido outras batalhas na corte paranaense, entre as quais a reversão de decisão que anulava decisões e apontava falta de imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, em um processo que envolve o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.
O pente fino a ser desenvolvido começará nesta quarta-feira (31) e deve ser concluído até sexta-feira (2), segundo a Portaria n.32/2023.
O documento também determina que, durante a realização dos trabalhos, a presidência do tribunal disponibilize ambiente adequado para a inspeção, assim como intime pessoas indicadas pelos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional e, caso necessário, compareçam presencialmente à vara para prestarem esclarecimentos à equipe do CNJ.
A equipe do CNJ designada para a correição, que será conduzida sob segredo de Justiça, conta com três juízes auxiliares e outros três servidores da Corregedoria Nacional.
Além disso, os prazos processuais não serão suspensos durante a realização da correição e os trabalhos na unidade deverão prosseguir de forma regular.
