Oposição pede que CPMI do dia 8 de janeiro seja acompanhada pela ONU

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos de ação e omissão ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília, deverá analisar requerimento que solicita ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) que acompanhe os trabalhos da comissão.

Segundo a autora do requerimento, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o objetivo é acompanhar suspeitas de violações de direitos humanos nos atos criminosos que depredaram os três poderes em Brasília.

“Requeiro que seja oficiado o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) para destacar equipe especial para acompanhar os trabalhos desta CPMI, tendo presente as suspeitas de violações de direitos humanos na determinação, no procedimento, na execução, da prisão de cidadãos nacionais, incluídos aí, principalmente, crianças e idosos, que estavam reunidos, pacificamente, sem armas, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU), na capital federal deste país, no dia 9 de janeiro de 2023, bem como nos procedimentos de apuração e investigação a que estas pessoas foram submetidas”, diz o requerimento.

O requerimento cita a importância de que as sessões da CPMI sejam acompanhadas por um órgão internacional.

“É conveniente e oportuno que o trabalho de investigação que esta CPMI pretende desenvolver seja acompanhado por um órgão internacional — o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) —, isento das amarras impostas pela complexa teia de dependência que se estabeleceu entre os Poderes do nosso país”, diz o ofício.

A próxima sessão da CPMI, que será na quinta-feira (1), haverá a apresentação do plano de trabalho do colegiado.

Na última quinta-feira (25), foram eleitos como presidente, primeiro-vice-presidente e segundo-vice-presidente o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), o senador Cid Gomes (PDT-CE) e o deputado Magno Malta (PL-ES), respectivamente. A relatoria ficou com a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

CPMI do 8 de janeiro

A CPMI foi instalada após uma forte insistência de deputados da oposição.

Inicialmente contrário à criação da comissão, o governo mudou de posição após a divulgação feita pela CNN de imagens do circuito interno do Palácio do Planalto que mostraram a atuação do então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, e de outros integrantes do GSI durante a invasão ao prédio.

Dias pediu demissão do cargo no dia 19 de abril após a revelação das imagens.