Aliados do governo reconhecem que MP do Carf perderá validade antes de projeto ser votado
Medida provisória foi encaminhada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma forma de aumentar a arrecadação do governo federal
Integrantes do governo e da base de apoio ao Palácio do Planalto no Congresso se conformaram que a medida provisória (MP) que restituiu o chamado “voto de qualidade” do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) perderá a validade sem que o projeto de lei sobre o assunto seja votado.
O “voto de qualidade” é um voto de desempate que prioriza a União em empates nos julgamentos do Carf. O conselho é formado por integrantes do Estado e da sociedade.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) derrubou a regra e instituiu, por medida provisória, que todos os empates seriam decididos a favor do contribuinte (ou seja, contra o governo).
A MP do Carf foi encaminhada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma forma de aumentar a arrecadação do governo federal. Diante da dificuldade de aprovação, o governo decidiu deixar a medida provisória de lado e enviar um projeto de lei sobre o assunto.
O projeto, porém, ainda não está próximo de ser votado e a MP perde validade em 1º de junho deste ano. Lideranças partidárias da base do governo ouvidas pela CNN sob reserva reconhecem que a medida provisória perderá validade e que não há tempo hábil para a votação do PL até lá.
Com isso, a mudança no Carf deve ser desfeita e, consequentemente, retomada a regra antiga criada por Bolsonaro.
Nos cálculos da atual equipe econômica, o “voto de qualidade” tem o potencial de arrecadar até R$ 50 bilhões para os cofres públicos. Em tempos de discussão do novo marco fiscal, que estabelece metas fiscais ousadas para o governo, deixar de receber esses recursos seria uma derrota para o governo Lula (PT).
O governo já encaminhou ao Congresso Nacional, no início deste mês, o projeto de lei para regulamentar o “voto de qualidade”. A proposta tramita em caráter de urgência, mas só travará a pauta do plenário da Câmara em junho, quando o dispositivo já terá perdido validade com o fim do prazo da medida provisória.
