Banalização de CPIs prejudica discussões importantes no Congresso, diz professor
À CNN Rádio, Marco Antonio Teixeira, professor de Ciência Política da FGV-SP, afirmou que muitos deputados estão envolvidos nas comissões e terão menos disponibilidade para tratar temas como a reforma tributária
As comissões parlamentares de inquérito instaladas na Câmara dos Deputados têm potencial para causar estragos tanto para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quanto para a oposição. As CPIs foram instaladas depois de autorizadas pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O maior prejuízo, na avaliação do professor de Ciência Política da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP) Marco Antonio Teixeira, é para as pautas econômicas em tramitação no Congresso.
“O que me chama mais atenção é que talvez isso seja reflexo dos acordos do Lira”, afirmou Marcos Antonio Teixeira em entrevista à CNN Rádio. “Permitir tantas CPIs ao mesmo tempo é um risco à governabilidade e de paralisia dos trabalhos.”
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) diferentemente, comprometeu a Casa apenas com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro.
Já a Câmara tem quatro CPIs, além da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos criminosos contra as sedes dos Três Poderes.
“Talvez o presidente da Casa, Arthur Lira, deveria adotar uma postura como a de Rodrigo Pacheco, alguém mais equidistante e que de alguma maneira procura deixar tramitar temas com maior capacidade de construção de consenso do que temas que possam causar conflito”, sugeriu o professor.
Uma das comissões que Marco Antônio Teixeira enxerga como pouco capaz de produzir consensos e resultados é a CPI do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O professor lembra que o relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP), é pré-candidato à prefeitura de São Paulo e vai ganhar visibilidade com as sessões do colegiado.
“Do jeito que as coisas estão construídas, para o nível de conflito que se espera, tenho dúvida se essa CPI tem um caráter propositivo”, alega o professor. “Tem um caráter muito mais de embate do que de algo que possa se traduzir em recomendações acerca de como encaminhar melhor a reforma agrária ou algo parecido.”
As outras três comissões na Câmara buscam apurar eventuais irregularidades nas contas da Americanas, possíveis manipulações de partidas de futebol e crimes na negociação de criptomoedas.
Entre as pautas fundamentais que podem ser prejudicadas pelo envolvimento dos deputados nas CPIs, Teixeira aponta que a reforma tributária, por exemplo, deve avançar com muito mais dificuldade do que a proposta de nova regra fiscal, que teve o texto base aprovado nessa terça-feira (23) na Câmara dos Deputados.
