TCU suspende contrato de concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o contrato de concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso. A medida cautelar veio após o Tribunal atender um pedido do governo do Mato Grosso, por meio da autarquia MT Par, que alega possíveis irregularidades no processo.

O leilão, em dezembro de 2022, foi vencido pela empresa Parquetur, por meio da Parques FIP.

Na ocasião, a concorrente, MT Par — empresa de economia mista constituída pelo governo do Mato Grosso — foi desclassificada por não apresentar as garantias exigidas pelo certame. Por isso, a MT Par recorreu ao TCU e apresentou representação, com pedido cautelar, que foi atendido pelo Tribunal.

A vencedora do leilão, no entanto, em nota, afirma que o governo do Mato Grosso de usar a MT Par para “estadualizar” não só a Chapada, como várias outras obras e concessões, incluindo a rodovia BR-163.

Em nota, a Parquetur diz que embora o governo do MT queira a qualquer custo assumir a Chapada e alegue ter mais de R$ 200 milhões em verbas, o estado acaba de enviar um projeto à Assembleia para bloquear a criação de novos parques naturais. A justificativa seria a falta de recursos.

Já o governo do Mato Grosso, em nota, nega que haja um processo de estadualização, muito menos criação de novo parque, mas sim, a concessão de uma unidade pertencente até então ao governo federal.

Em resposta à CNN, o governo matrogrossense afirma também que relatou ao TCU ter sido inabilitado, de forma equivocada, da concorrência pelo Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) por não ter considerado a documentação enviada pela estatal dentro do prazo legal. O ICMBio é o responsável por conduzir os processos de concessão de parques nacionais à iniciativa privada.

Para o sócio da MAMG Advogados, Alberto Sogayar, está correto o entendimento de desclassificação da MT Par pela falta de apresentação da garantia de proposta. Segundo ele, esses requisitos devem ser apresentados dentro do prazo estipulado. As regras do leilão de concessão impedem a entrega posterior.

Sogayar lembra que os procedimentos e prazos são extremamente formais justamente “porque garantem a segurança jurídica” deste tipo de operação.

O especialista pondera que não há problema em uma empresa como a MT Par ou outras companhias estaduais participarem de processos de leilões de concessão, desde que os protocolos e a lei sejam cumpridos.

“Existe, sim, um entendimento de que o estado queria ‘estadualizar’ este parque, mas isso é uma presunção. Acredito que esse entendimento passa ao lado da possibilidade de uma empresa estadual participar de concessões. Mas, se cumprir os requisitos, realizar os investimentos, apresentar a melhor proposta e estar de acordo com o interesse público, está tudo certo. O que importa é cumprir a lei e os protocolos”, explica Sogayar.

De acordo com a Parquetur, em 10 de maio o processo foi encaminhado para a área técnica do TCU, que deveria se manifestar em até 15 dias — em análise definitiva, considerando as manifestações do ICMBio e da Parquetur — com a formulação de instrução técnica, tendo em vista que o processo corre em urgência.

Procurado pela CNN, o TC não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta reportagem.

Mesmo com a iniciativa privada saindo vitoriosa do edital, a gestão do parque continua nas mãos do ICMBio, do governo federal, enquanto perdura o impasse entre os concorrentes.

Entenda o caso

A concessão do parque caminha desde 2020, quando o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu incluir novos projetos na carteira do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), entre eles, estava o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.

Na ocasião, a ideia, era de que as concessões de florestas e parques ambientais servissem como fortalecimento da agenda de desenvolvimento sustentável, bem como estimulasse a criação de empregos de forma legal.

Já em outubro do ano passado, o ICMBio publicou o edital de concessão do parque. Em dezembro, o leilão foi realizado na B3, sendo vencido pela Parquetur, por meio da Parques Fundos de Investimento em Participações (FIP).

Contrato

Em um contrato com vigência de 30 anos, o vencedor do leilão deverá responder por atividades de apoio à visitação, manutenção e modernização de serviços turísticos do parque, além de ações de conservação e proteção, com investimentos previstos de mais de R$ 18 milhões.

No evento, em dezembro, o valor vencedor proposto foi de R$ 1,009 milhão, o que representa um ágio de 9% em relação ao valor mínimo estabelecido para cada lance, de R$ 925,80 mil. O parque recebe entre 170 mil a 200 mil visitantes por ano.

A Parquetur, por meio da Parques FIP, é atualmente a concessionária do Parque Nacional Chapada dos Veadeiros, em Goiás, e do Parque Caminho do Mar, em São Paulo.

Também venceu a concessão de parques em Minas Gerais, o Parque Estadual do Ibitipoca e o Parque Estadual do Itacolomi, entre Ouro Preto e Mariana. Administra ainda o uso público do Parque Nacional de Itatiaia, na divisa entre Rio de Janeiro e Minas.

Cerrado

O Parque Nacional da Chapada dos Guimarães está localizado na região do Cerrado de Mato Grosso, no centro geodésico da América do Sul, nos municípios de Cuiabá e Chapada dos Guimarães. Além do apelo turístico, o parque ajuda a proteger uma importante área remanescente de Cerrado, segundo maior bioma do país.

De acordo com informações do ICMBio, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães possui 32.630 hectares, protege amostras significativas dos ecossistemas locais e assegura a preservação dos recursos naturais e sítios arqueológicos existentes, proporcionando uso adequado para visitação, educação e pesquisa.

A área abriga boa parte das nascentes dos grandes rios brasileiros (Paraguai, Araguaia, Tocantins, Juruena-Tapajós e São Francisco). Além da importância hídrica, protege o habitat de espécies ameaçadas de extinção, como o lobo-guará e a onça-pintada.

O parque nacional abriga 659 espécies conhecidas de vegetais, 44 de peixes, 242 de aves e 76 de mamíferos. Além dessa diversidade de espécies, o parque protege dez tipos diferentes de vegetação do Cerrado e é um local onde há diferentes formações geológicas, incluindo áreas de origem desértica e marinhas.

Por esse motivo, fala-se que a Chapada dos Guimarães já foi mar e deserto ao longo de milhões de anos, informou o ICMBio.

A paisagem mais conhecida do parque nacional é a Cachoeira do Véu de Noiva, formada pelo Rio Coxipó. Outros locais conhecidos são o Morro de São Jerônimo, as veredas do Rio Claro, a Cidade de Pedra e o Circuito das Cachoeiras.