PL deve propor devolução de gastos indevidos em PEC da Anistia
Sigla tenta diminuir repercussão negativa da anistia aos partidos políticos por problemas nas prestações de contas e descumprimento de cotas eleitorais
O PL, de Jair Bolsonaro, deve propor uma emenda na chamada PEC da Anistia, que prevê a devolução de recursos públicos utilizados de maneira irregular por dirigentes partidários.
A estratégia é tentar diminuir a repercussão negativa da proposta, que anistia partidos políticos por problemas nas prestações de contas e pelo descumprimento de cotas eleitorais.
A emenda que deve ser proposta pela legenda obriga a devolução aos cofres públicos de recursos provenientes do fundo partidário ou do fundo eleitoral que não forem investidos para atividades partidárias, campanhas políticas ou funcionamento das estruturas físicas das legendas.
Na semana passada, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta, que ainda passará por análise em comissão especial.
O aval foi dado com 45 votos a favor e 10 contra, em votação nominal. A PEC contou com a articulação tanto aliados do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quanto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em 2022, as siglas receberam quase R$ 5 bilhões dos cofres públicos para o fundo eleitoral. Outro R$ 1 bilhão foi distribuído para 24 partidos por meio do fundo partidário.
A PEC também anistia as legendas que descumpriram a cota mínima de recursos ou por não destinarem os valores mínimos para candidaturas de negros e mulheres em eleições passadas.
