STF forma maioria para tornar réus mais 250 denunciados pelos atos do 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para receber mais 250 denúncias contra suspeitos de envolvimento nos atos de 8 de janeiro. O julgamento se encerra às 23h59 de segunda-feira (22) e, ao se confirmar o resultado, a Corte transformará em réus um total de 1.045 pessoas.

Até o momento, o Supremo já tornou réus 795 denunciados pelo 8 de janeiro, número que já ultrapassou a metade do total de denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), de 1.390.

A análise está sendo feita no plenário virtual da Corte. No formato, não há debate entre os ministros, que depositam seus votos em um sistema eletrônico.

Este é o quinto bloco de denúncias sendo analisada pela Corte. Os ministros julgam os casos de suspeitos de incitarem os atos que culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Esses denunciados foram presos no dia 9 de janeiro, em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, para tornar réus os denunciados os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Roberto Barroso.

O ministro Nunes Marques divergiu.

Réus

Com a aceitação da denúncia, têm início as ações penais. Nessa fase, ocorre a coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Só depois que a Justiça julgará se condena ou absolve os envolvidos. Não há prazo estabelecido para isso.

Os denunciados como instigadores responderão por incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa.

Há também os denunciados como executores, que responderão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito (golpe de Estado), dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Manifestações de advogados e defensores públicos ao STF têm solicitado a rejeição de denúncias relacionadas aos atos, por entenderem que as acusações apresentadas à Corte são genéricas e não indicam ações concretas que configurem crime.

As defesas dos denunciados também argumentam que o STF não tem competência para processar e julgar os envolvidos.

A Corte pautou para julgamento, entre os dias 23 e 29 de maio, mais 131 denúncias contra suspeitos de instigação nos atos de 8 de janeiro. Será o sexto bloco de denúncias a serem analisadas.