MP-PR pede indenização de R$ 100 mil a vereadores que aprovaram aumento do salário na praia
Na ação, a Promotoria destaca que a situação gerou grande repercussão negativa para o município de Jataizinho
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) apresentou, nesta semana, uma ação em que requer indenização de R$ 100 mil de dois vereadores do município de Jataizinho que votaram aumento dos próprios salários debaixo de guarda-sol na praia.
Na ação, o MP-PR destaca que a situação gerou grande repercussão negativa para o município na imprensa regional e nacional. A Promotoria pede que cada um dos vereadores seja condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivas em benefícios do município.
Entenda o caso
Em 16 de janeiro deste ano, os vereadores Bruno Barbosa da Silva (Cidadania) e Antônio Brandão (PDT) estavam debaixo de um guarda-sol em uma praia de Santa Catarina durante sessão da Câmara Municipal de Jataizinho.
Além de estarem sob o guarda-sol, um deles aparece nas imagens bebendo em um copo térmico. Com o microfone desligado, eles conversam com pessoas próximas e dão risadas.
Brandão ainda questionou o tempo de duração da sessão, finalizada com 22 minutos: “Vai demorar pra acabar?”
Os vereadores aprovaram o aumento, sancionado pelo prefeito da cidade, Wilson Fernandes (PDT) no dia seguinte.
Outro lado
O advogado Jordan Rogatte Moura informou que acredita na improcedência da ação. Na avaliação da defesa dos políticos, o MP-PR se equivocou no pedido de danos morais coletivos, de modo que a conduta dos vereadores estava amparada em regulamento interno e, portanto, não caracterizou ato ilícito.
A defesa destaca também que os Tribunais Superiores somente admitem a condenação por danos morais coletivos em casos repugnantes e significativos, o que não se verificou no presente caso, visto que a participação de reunião de local público em período de recesso parlamentar não caracteriza violação direta e concreta aos interesses coletivos fundamentais.
(Publicado por Lucas Schroeder, com informações de Carolina Figueiredo)
