Corregedoria da Câmara envia notificação a Dallagnol sobre processo de cassação
Após ser formalmente notificado, Deltan Dallagnol terá cinco dias para apresentar sua defesa no caso, que será analisado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
A Corregedoria da Câmara dos Deputados despachou, nesta quinta-feira (18), a notificação para que o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) apresente sua defesa sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a cassação de seu mandato.
A informação foi confirmada à CNN pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), corregedor da Câmara dos Deputados.
O despacho é o início do processo para que Dallagnol apresente sua defesa contra a decisão do TSE. Agora, a corregedoria vai notificar pessoalmente o deputado. Serão até três tentativas de notificação. Caso não seja possível fazê-la pessoalmente, a Câmara fará uma publicação oficial.
Após ser formalmente notificado, Dallagnol terá cinco dias para apresentar sua defesa no caso, que será analisado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Segundo Domingos Neto, caberá à Mesa apenas a análise de aspectos formais sobre o processo de Dallagnol (ou seja, sobre as formalidades do caso). “Não cabe agora a análise de mérito sobre o caso, não vamos entrar nessa análise do caso”, disse o corregedor da Câmara.
O TSE invalidou, na terça-feira (16), o registro de candidatura de Deltan Dallagnol, o que, na prática, leva à perda de seu mandato.
Os ministros do TSE julgaram um recurso apresentado pela federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná e pelo Partido da Mobilização Nacional que chegou à corte no final de janeiro.
Os ministros aceitaram o argumento dos partidos de que Dallagnol estaria barrado da disputa pela ficha limpa ao ter deixado a carreira de procurador tendo pendentes procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
