Haddad sinaliza para regulamentação de bônus de auditores fiscais nos próximos dias

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (17) que a regulamentação do bônus produtividade dos auditores fiscais da Receita Federal está em estágio avançado de debates e espera uma solução para tema nos próximos dias.

A legislação que criou o Programa de Remuneração Variável da Receita, sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em 2017, prevê um bônus aos auditores em duas partes: fixa e variável por eficiência coletiva. Estima-se um bônus médio de R$ 9 mil para cada servidor. A gratificação chegou a ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), mas prevaleceu a decisão pelo pagamento.

Uma minuta da regulamentação foi enviada à Casa Civil em janeiro. Nesta semana, o texto voltou para ajustes ao Ministério da Gestão. Haddad disse que se trata de cumprimento da lei e não de favorecimento de determinada categoria.

“Se você fez um acordo lá atrás e fez uma lei prevendo, você tem que regulamentar. Então, se o acordo foi mal feito ou bem feito, o acordo virou lei. Então, eu desde janeiro tenho sensibilizado o ministério. Isso não é colocar uma categoria contra a outra, isso é um erro. Isso é uma conquista dessa categoria de seis anos atrás. Nós estamos reparando um problema causado nos últimos sete anos. Eu espero que essa semana a gente conclua as negociações, porque também não dá para esperar mais”, disse.

A manifestação de Haddad é uma resposta à ameaça de paralisação da categoria. Em nota, o Sindifisco, entidade que representa os auditores fiscais, disse que a atuação dos servidores poderá ser interrompida em operações como a realização nesta terça-feira (16), que desbaratou uma quadrilha que desviou pelo menos R$ 4 bilhões em notas fiscais falsas destinadas a grupos de empresas que atuam na cadeia de sucatas nesses Estados.

O presidente da entidade, Isac Falcão, disse à reportagem que a manifestação do ministro da Fazenda é coerente por cumprir a legislação vigente.

“A fala do ministro Haddad demonstra respeito ao Estado de Direito ao reconhecer a urgência no cumprimento da Lei 13.464. Falta, agora, o governo federal cumprir o que lhe cabe: executá-la e, com isso, pavimentar o caminho para a reconstrução da Receita Federal”, ressaltou.

Em nota, a Associação Nacional dos Auditores (Unafisco) cita que a recuperação de R$ 90 bilhões em receitas após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca de valores que deduziram de forma irregular do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre incentivos fiscais concedidos por Estados a empresas “pode ser frustrada ou pelo menos levar mais tempo do que espera para ser obtida caso se estenda a mobilização articulada pelas entidades de classe dos auditores fiscais e analistas tributários para pressionar o governo a cumprir acordo de regulamentar o bônus de eficiência”.

Em nota, a Delegacia Sindical do Sindifisco em Florianópolis disse que a atuação dos servidores poderá ser interrompida em operações como a realização nesta terça-feira (16), que desbaratou uma quadrilha que desviou pelo menos R$ 4 bilhões em notas fiscais falsas destinadas a grupos de empresas que atuam na cadeia de sucatas nesses Estados.

Já o presidente da entidade representativa dos auditores fiscais, Isac Falcão, disse à reportagem que a manifestação do ministro da Fazenda é coerente por cumprir a legislação vigente.