Ministério da Justiça vai fiscalizar na bomba corte de preços de combustíveis

O Ministério da Justiça vai fiscalizar o corte de preços dos combustíveis anunciados pela Petrobras nesta terça-feira (16), após o fim da política de paridade internacional de preços da estatal.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, declarou que, a partir desta quarta-feira (17), os preços do litro da gasolina e do diesel ficarão mais baratos às distribuidoras, com redução de R$ 0,40 e R$ 0,44, respectivamente.

Um comunicado do Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que é subordinada à pasta, realizará fiscalização para que o corte de preços seja aplicado nas bombas dos postos brasileiros.

“Estamos tentando colocar um impacto possível na bomba para o consumidor final. Caso todas as outras parcelas se mantenham fixas, esperamos que o preço da gasolina passe de R$ 5,49 o litro, em média, para R$ 5,20. O diesel S10, de R$ 5,87 para R$ 5,18”, disse Prates a jornalistas.

Em comunicado enviado à imprensa, a Petrobras explica que as estimativas dos preços levam em conta as misturas obrigatórias de cada combustível — o diesel S10, por exemplo, é feito de 88% diesel e 12% de biodiesel, enquanto a gasolina tipo A é composta por 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro.

“A redução do preço da Petrobras tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino em equilíbrio com os mercados nacional e internacional”, disse a empresa.

“Ciente da importância de seus produtos para a sociedade brasileira, a companhia destaca que, na formação de seus preços, busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente”.

Fim da política de paridade internacional de preços

A declaração segue a esteira do fim da política de paridade internacional de preços da estatal, anunciado mais cedo e adiantado na véspera pela analista de economia da CNN Raquel Landim.

Adotada durante o governo Michel Temer (MDB), a paridade de importação de preços alinhava os preços locais aos internacionais, o que refletia direta e automaticamente no mercado interno.

Desde a campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometia uma mudança nessa referência.

Segundo informou a estatal em fato relevante, “os reajustes continuarão sendo feitos sem periodicidade definida, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”.

A “nova estratégia comercial” — que passa valer já a partir desta terça, de acordo com Prates — usará duas referências do mercado: o custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação, e o valor marginal para a Petrobras.

Como explica a empresa, o custo alternativo do cliente “contempla as principais alternativas de suprimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos”, enquanto o valor marginal é baseado no “custo de oportunidades dadas às diversas alternativas para a companhia, dentre elas, produção, importação e exportação do referido produto e/ou dos petróleos utilizados no refino”.