Texto da regra fiscal será votado na Câmara em 24 de maio, diz Cajado

O relator do novo marco fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), confirmou nesta terça-feira (16) que o texto da regra fiscal será votado em sessão plenária da Câmara dos Deputados em 24 de maio.

Ao apresentar na Câmara seu relatório final e as mudanças realizadas no texto apresentado pelo Ministério da Fazenda, Cajado ainda disse que a regra terá uma meta de déficit zero em 2024, o que exigirá uma arrecadação de R$ 120 bilhões.

Cajado também confirmou a votação da urgência do texto para esta quarta (17). “Nestes próximos dias todos os parlamentares poderão analisar o texto para votarmos a partir da quarta, dia 24”, disse em coletiva de imprensa.

A aprovação da urgência é um passo importante porque o projeto não precisará passar por comissões especializadas e seguirá diretamente para o plenário da Câmara. O projeto é um visto como uma das prioridades da equipe econômica e governo federal, assim como será um termômetro para outras votações importantes de propostas do Executivo.

Uma das principais mudanças no texto é a previsão de gatilhos para casos de descumprimento das metas fiscais por parte do governo federal. Se as metas não forem alcançadas, a gestão fica impossibilitada de abrir novos concursos públicos, aumentar salário de servidores, assim como terá que lidar com limite em despesas como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o piso da enfermagem.

Na segunda-feira (15), Cajado esteve com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com Lira para amarrar os últimos detalhes da versão a ser apresentada para a tramitação no Congresso.

Será a versão liderada pela relatoria de Cajado, já com alterações sobre a proposta original, que seguirá para o debate e votação na Câmara.

Segundo Cajado, o seu relatório traz mudanças ao proposto pelo original, e novas alterações devem ocorrer durante os debates na Câmara.

“Nós reformulamos um texto que é o consenso, senão da grande maioria, da unanimidade dos parlamentares. Ficou claro que este texto será disponibilizado para que todos tenham conhecimento, e para que nós possamos fazer uma nova rodada de visitação às bancadas e explicação do texto”, disse.

“Ela deve ter um espírito de longevidade, ou seja, não vai servir apenas ao atual governo, mas aos próximos”, reforçou.

O relator também afirmou que a reunião de lideranças dessa segunda endereçou a necessidade de maior rapidez para a aprovação do texto no plenário.

“Está mais ou menos encaminhado que não deva existir apresentação de emendas e destaques porque houve acordo para que o texto fosse consenso de todos”, disse. “O texto que vai ser disponibilizado agora foi objeto de acordo. Agora, se houver outras sugestões que haja concordância, não me recuso a aceitar”.

O que propõe o texto do governo

O novo marco fiscal foi apresentado pelo governo no mês passado e tem o objetivo de ser a nova legislação do país a controlar o crescimento das despesas e da dívida pública, no lugar do atual teto de gastos.

No desenho feito pelo governo, ela casa uma regra de teto de gasto com um sistema de metas de resultado primário.

Diferentemente do teto de gasto atual, que permite o aumento das despesas do governo apenas pela inflação, o novo teto não só permite, como obriga as despesas a terem sempre um crescimento mínimo acima da inflação.

Ou seja: o limite do quanto o governo poderá gastar a cada ano será sempre o valor do ano anterior ajustado pela inflação, levando em consideração a inflação do ano anterior, mais uma pequena variação adicionada, limitada a um piso e a um teto de reajuste.

Para os primeiros quatro anos de vigência, essa banda foi estipulada em um aumento mínimo de 0,6% e máximo de 2,5%, já considerados as correções acima da inflação.

Dentro dessa banda, a correção não poderá ser maior do que 70% do crescimento da arrecadação do governo no ano anterior.

Todos esses parâmetros – as bandas mínimas e máximas de aumento dos gastos, bem como a parcela de 70% do crescimento da receita – serão redefinidas a cada quatro anos, sempre no começo de cada governo.

Uma das principais críticas feitas pelos economistas e especialistas é que, ao condicionar o crescimento das despesas ao das receitas, o governo criou uma regra que só vai conseguir parar de pé caso a arrecadação tenha um aumento considerável.

*Com informações de Juliana Elias, da CNN em São Paulo, de Samantha Klein, da CNN em Brasília, e da Agência Reuters