Ministério da Fazenda envia à Casa Civil texto da MP das apostas eletrônicas
Medida prevê destinação de 1,63% da arrecadação para clubes e federações esportivas
A medida provisória (MP) que trata da regulamentação das apostas eletrônicas no Brasil foi enviada pelo Ministério da Fazenda nesta quarta-feira (10) à Casa Civil. O objetivo é fazer os últimos ajustes no texto para que seja apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A MP deve ser publicada nos próximos dias.
O texto, que regulamenta lei aprovada em 2018, prevê que a fiscalização das apostas seja feita pela Fazenda e que o trânsito do dinheiro ocorra por contas bancárias de instituições autorizadas pelo Banco Central.
Além disso, a MP — desenhada pela equipe econômica — mantém destinação de 1,63% da arrecadação aos clubes e entidades representativas das modalidades esportivas, conforme a previsão legal. Os clubes de futebol pedem fatia maior. A regulamentação também proíbe que jogadores sejam, ao mesmo tempo, apostadores.
Desde que foi aprovada no Congresso, a lei 13.756 está sem efetividade. A normativa criou o chamado Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) sobre a destinação da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas pelas bets, que em sua maioria estão instaladas no exterior.
O Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) cobram uma posição do Executivo, que estima ter perdido cerca de R$ 6 bilhões por ano entre 2018 e 2022. Desde então, o número de empresas do tipo e o montante de apostas cresceu exponencialmente.
A secretária-Executiva do Ministério do Esporte, Juliana Agatte, destaca que a Pasta colaborou nas discussões da formatação da MP, com foco na integridade do esporte.
“Sugerimos inclusive a criação de uma agência nacional de integridade, que preze pelos valores do esporte, pelo jogo limpo e imprevisibilidade nos resultados. O próximo passo será trabalhar em conjunto para a regulamentação da prevenção quanto a manipulação dos resultados. Essa é uma agenda prioritária e envolve além do governo, todo sistema esportivo”, disse.
Esquema de apostas
O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse nesta quarta-feira (10) que a Polícia Federal vai apurar fraudes em jogos das séries A e B do Campeonato Brasileiro em 2022. O Tribunal de Justiça em Goiás acatou a denúncia feita pelo Ministério Público contra os 16 investigados na operação Penalidade Máxima II por suposto esquema de manipulação de apostas eletrônicas. São sete atletas acusados, além de nove apostadores que comandam a organização criminosa.
