Moraes manda PM do DF e Abin enviarem documentos de inteligência sobre 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) forneçam os documentos e relatórios de inteligência produzidos nos dias que antecederam os atos criminosos de 8 de janeiro.

A ordem está sob sigilo e foi dada no início de maio. Moraes atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em meados de abril.

A PGR considera crucial o acesso a esses documentos e relatórios de inteligência para avançar nas investigações contra autoridades e militares – em especial policiais – envolvidos nos atos criminosos.

A avaliação é a de que as apurações envolvendo os núcleos de instigadores e executores do 8 de janeiro estão praticamente exauridas. Até agora, o STF tornou réus 550 acusados de instigar e executar os atos criminosos.

Segundo a PGR, o acesso a esses materiais, que incluem relatórios de inteligência feitos antes dos ataques, é “essencial para desvendar omissões impróprias” de autoridades e agentes públicos.

O pedido de acesso aos materiais foi feito pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que lidera as investigações na PGR sobre os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, há um mês.

Com o avanço das investigações sobre os suspeitos de instigar e executar os atos, a PGR passou a mirar os inquéritos que apuram os financiadores dos atos e a suposta omissão de autoridades.

O acesso a esses documentos é considerado essencial para entender a cadeia de troca de informações de inteligência sobre o 8 de janeiro. E deve contribuir para avançar na identificação de possíveis irregularidades cometidas por integrantes da corporação.

Segundo a PGR, as informações já levantadas apontam para três possíveis causas que podem ter sido aplicadas de forma “deliberada” para provocar a incapacidade operacional da polícia:

• o afastamento simultâneo dos principais oficiais da PM no período;
• a ausência de atuação efetiva dos seus substitutos;
• a omissão dolosa das tropas que estavam em campo no momento das invasões aos prédios públicos.

Mais determinações

Moraes também determinou que o Senado Federal forneça cópia dos relatórios de inteligência recebidos ou que foram compartilhados com a Comissão Mista de Controle de atividade de Inteligência sobre o 8 de janeiro.

O ministro ordenou ainda que a Polícia Federal compartilhe com o STF e com a PGR a íntegra das extrações dos celulares apreendidos de alguns oficiais da PM do DF.

Entre os documentos que haviam sido solicitados pela PGR, estão o Protocolo de Ações Integradas (PAI) elaborado por autoridades de segurança em reunião realizada em 6 de janeiro, ofícios internos e pedidos de afastamentos registrados no período, relatórios de inteligência produzidos ou recebidos pelo Comando-Geral ou pelo Centro de Inteligência da PM-DF, além dos inquéritos conduzidos pela Corregedoria da Corporação.

Para a PGR, documentos divulgados parcialmente nas investigações trazem informações de que a cúpula da PM-DF sabia de “potenciais ataques graves à capital federal no período entre 6 e 8 de janeiro”.

A PGR também havia solicitado a Moraes que mandasse a Abin entregar cópias de “todos os relatórios de inteligência, relatórios informativos e registros de informação, produzidos entre 1º e 8 de janeiro de 2023” e que tenham relação com os atos contra as sedes do Palácio do Planalto, STF e Congresso.

A Abin, órgão de inteligência do governo, ficava subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, que era comandado pelo general Gonçalves Dias. Após os atos criminosos e em meio às críticas à atuação do GSI sob GDias, como o general é conhecido, a Abin passou a responder à Casa Civil, chefiada pelo ministro Rui Costa.