“É fundamental que tenha penalização pelo descumprimento das regras fiscais”, diz Leite à CNN
Governador do Rio Grande do Sul diz que responsabilização garante maior confiança dos investidores no País
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), considerou ser fundamental a existência de penalização pelo descumprimento das regras fiscais no projeto do novo marco que vai substituir o teto de gastos. A declaração foi feita em entrevista exclusiva à CNN.
“É fundamental que tenha penalização pelo descumprimento das regras fiscais, porque se não tiver, será um arcabouço frouxo, não vai atingir o nível de confiança que se deseja”, disse Leite.
O governador gaúcho afirmou ainda que mecanismos de penalização garantem uma maior confiança dos investidores no País, uma vez que determinam que as regras serão seguidas e que indivíduos serão responsabilizados em caso de descumprimento.
“O não atingimento dos resultados precisa gerar algum tipo de responsabilização para que, justamente, ele tenha a força, possa ser a garantia que nós queremos que seja, para que qualquer pessoa que vá investir no País veja que tem regra e que essa regra vai ser observada porque senão, quem não cumprir, vai ser responsabilizado. Isso gera um ganho de confiança que é importante”.
Leite avaliou o texto do arcabouço como positivo. Para o governador, o texto traz um reconhecimento por parte do governo de que é preciso existir um regramento que garanta que a União não ira gastar mais do que arrecada. Contudo, entende que a redação poderia ser mais ampla.
“Poderia ser um instrumento melhor, mais bem construído, que não oferecesse, por exemplo, uma perspectiva de aumento de carga tributária. Mas eu saúdo, antes de tudo, esse entendimento do governo que precisa ter. É uma evolução para o Partido dos Trabalhadores, que sempre criticou a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
No dia 18 de abril, o governo apresentou ao Congresso o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) do novo marco fiscal. As linhas gerais da proposta foram apresentadas no dia 30 de março.
Lula e oposição
Questionado sobre como enxerga o atual diálogo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a oposição, Eduardo Leite avaliou que há mais abertura do que nos últimos anos.
O governador criticou a postura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com relação a “ataques” feitos contra governadores, assim como declarações “irresponsáveis” feitas pelo ex-mandatário durante a pandemia da Covid-19.
“Tenho divergências, e o PSDB diverge especialmente no que diz respeito à estrutura da política econômica. Mas a disposição de dialogar, não termos um governo que hostiliza os governos subnacionais, como a gente enfrentou notadamente na pandemia, que era um momento que deveríamos estar unidos contra o vírus, tivemos que ficar enfrentando posicionamentos irresponsáveis do presidente Bolsonaro”, afirmou.
Entenda a proposta
A nova regra fiscal prevê que — para os exercícios de 2024 a 2027 — os gastos do governo não podem ter crescimento acima de 70% do crescimento da receita.
Em momentos de avanço excepcional da arrecadação, porém, a despesa primária não poderá ter crescimento acima de 2,5% ao ano. Caso haja retração extraordinária, a despesa primária adotará outro gatilho e não poderá crescer mais que 0,6% ao ano.
O plano ainda estabelece metas de superávit primário. A ideia é de que o governo tenha déficit primário zero em 2024, superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, e de 1% em 2026.
Se a meta de superávit primário não for atingida e o resultado ficar fora da variação tolerável, haverá obrigação de redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no ano seguinte.
*Veja a entrevista completa no vídeo acima
