Depoimento de Anderson Torres à PF, Lira fala à CNN sobre regra fiscal e mais de 8 de maio

O depoimento do ex-ministro da Justiça Anderson Torres à Polícia Federal e a entrevista do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), à CNN estão entre os destaques desta segunda-feira (8).

Anderson Torres depõe à PF nesta segunda (8) sobre blitze nas eleições 2022

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres tem depoimento à Polícia Federal (PF) marcado para às 14h30 desta segunda-feira (8). Ele será ouvido sobre as blitze feitas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022.

A oitiva anterior foi cancelada a pedido da defesa, que apresentou laudo psiquiátrico de Torres com informações de que ele não teria condições de comparecer.

A defesa de Torres também havia solicitado anteriormente um habeas corpus, citando delicado quadro clínico, o que foi negado por Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, após solicitar avaliação médica às autoridades competentes, mandou que a Polícia Federal ouvisse o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal sobre as blitze.

Após isso, decidiu não ser necessária transferência para um hospital penitenciário, “conforme relatório médico e concordância da defesa”.

Documentos comprovam viagem de Torres à Bahia, em voo da FAB, e plano sobre operação da PRF nas eleições

Documentos obtidos com exclusividade pela CNN comprovam que o então ministro da Justiça Anderson Torres viajou à Bahia em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), seis dias antes do segundo turno das eleições presidenciais, para tratar das operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O primeiro documento mostra que Torres pegou o voo da FAB no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, no dia 24 de outubro, às 17h30, e chegou a Salvador duas horas depois.

A relação nominal mostra que Torres foi acompanhado do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Antônio Lorenzo, do diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes, de um assessor especial do gabinete e dois agentes da PF.

Torres estava no Rio de Janeiro por conta do episódio em que Roberto Jefferson foi preso e atirou contra policiais federais.

Congresso deve incluir punições mais duras em nova regra fiscal, diz Lira à CNN

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse à CNN, neste domingo (7), que, na tramitação da nova regra de controle de gastos no Congresso, os parlamentares devem endurecer as regras e incluir punições mais duras para o caso de descumprimento das metas fiscais anuais estipuladas pela proposta.

O projeto para a legislação que deverá substituir o teto de gastos foi apresentado pelo governo no final de março e está agora sendo analisado pelo relator, na Câmara dos Deputados, para ter sua análise e votação iniciada nos próximos dias.

Na proposta, o governo propõe o que chamou de “descriminalização da política fiscal”, com punições mais brandas para os governantes caso não cumpram a meta de resultado primário estipulada para o ano, a exemplo do que já acontece com o Banco Central, quando não cumpre suas metas de inflação.

“Não posso adiantar, claro, o texto que será feito pelo relator, mas acho que os ‘enforcements’, como falam, deverão vir no texto da Câmara, e não tenho dúvidas de que o Senado dará também sua contribuição para que isso não fique no limbo”, disse Lira, que falou em entrevista exclusiva à CNN em Nova York.

Anulação de indulto fará Daniel Silveira passar a cumprir pena de condenação

O ex-deputado Daniel Silveira deverá passar a cumprir a pena de condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se a Corte concluir pela invalidade do decreto de indulto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Supremo já tem maioria formada pela derrubada do perdão presidencial, mas o julgamento ainda não terminou. A análise está pautada para continuar na quarta-feira (10), com os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Até o momento, o placar está 6 a 2. A relatora, ministra Rosa Weber, foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram, e votaram para validar o perdão da pena.

A decisão terá efeito a partir da publicação da ata de julgamento. Esse movimento costuma levar poucos dias após a conclusão do julgamento. A partir daí, o relator da ação penal em que Silveira foi condenado, ministro Alexandre de Moraes, deverá oficiar a unidade prisional onde o ex-deputado está preso, em Bangu 8 no Rio de Janeiro, dando ciência da condenação.

Partidos de direita chilenos obtêm maioria em votação para redigir nova constituição

Os partidos de direita chilenos obtiveram a maioria dos votos no domingo (7) para eleger conselheiros para redigir uma nova constituição, marcando uma mudança acentuada de uma maioria progressista que elaborou uma primeira reescrita constitucional fracassada.

Com 95,13% das cédulas apuradas, o Partido Republicano do Chile, liderado pelo ex-candidato conservador à presidência Jose Antonio Kast, garantiu quase 35% dos votos.

Uma coalizão separada de partidos tradicionais de direita obteve pouco mais de 20% dos votos, enquanto a coalizão de esquerda do presidente Gabriel Boric obteve cerca de 29%. Os partidos de centro levaram o restante da votação.

“Hoje é o primeiro dia de um futuro melhor, um novo começo para o Chile”, disse Kast, que perdeu para Boric em 2021, durante um discurso em Santiago. “O Chile derrotou um governo falido.”

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* Publicado por Léo Lopes